Procedimento Comum Cível 0061781-83.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0061781-83.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:06

Processo Reativado

10/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:47

Decorrido prazo de UIDJA ROBERTA GOMES SANTANA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO BRADESCO S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 18 de outubro de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061781-83.2023.8.17.2001 AUTOR(A): UIDJA ROBERTA GOMES SANTANA

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 12:44

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 10:17

Sentença (Outras)

•22/09/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182890051, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061781-83.2023.8.17.2001 AUTOR(A): UIDJA ROBERTA GOMES SANTANA Vistos, etc. UIDJA ROBERTA GOMES SANTANA, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de BANCO BRADESCO S/A, também qualificado. Alega a autora, em síntese, que possui conta corrente no banco réu e utiliza a conta para realizar saque das verbas salarias depositadas pelo empregador. Diz que em 31/05/2023 dirigiu-se a instituição para sacar seu salário, mas não foi liberado, então não conseguiu sacar valor nenhum. Diz que verificou com suas colegas de trabalho e no setor financeiro de onde trabalha e foi informada que o empregador já tinha depositado o salário. Afirma que foi até a agência do banco réu e foi surpreendida com a informação da gerente de que foi descontado todo o valor da sua remuneração, em razão dos empréstimos. Segue narrando que não houve prévio aviso ou qualquer avença nesse sentido e que em virtude do acontecimento ficou desesperada sem poder pagar suas obrigações, tentou resolver a situação amigavelmente e não obteve êxito. Por fim, requereu a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado que “para que cessem, imediatamente, os descontos indevidos, dado o notório e irreparável prejuízo a Requerente, determinando a incidência de multa diária – astreintes - de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelo seu descumprimento injustificado e que seja liberado imediatamente o salário da REQUERENTE, haja vista todo o exposto na exordial.” Junta procuração e documentos. Requer a gratuidade da justiça, a exibição de documentos que comprovem a autorização do desconto realizado, danos materiais e danos morais, a citação do réu e demais pedidos. Em decisão de ID 134790002 foi deferida a gratuidade da justiça e exibição dos documentos pelo réu. Foi determinado a intimação do demandado para se manifestar sobre o pedido de tutela. O banco réu ingressou com a petição de ID 136216460 se manifestando sobre o pedido de antecipação de tutela. Contestação (ID 139508079). Tutela deferida, conforme se observa da decisão de ID 139949240. Foi apresentada réplica e, após despacho saneador, as partes requereram a homologação de acordo celebrado entre eles, bem como, a extinção do processo com resolução do mérito, conforme se observa do termo de ID 181781522. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório, pelo que, DECIDO. Em primeiro lugar, no que se refere a ordem cronológica de conclusão para prolação de sentença, instituída pelo Código de Processo Civil, tenho que, em se tratando de pedido de homologação de acordo, a sentença poderá ser prolatada de imediato, na medida em se encontra dentro das exceções legais, conforme prevê o artigo 12, § 2°, inciso I do Código de Processo Civil (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015). Feito esse registro, tenho que, considerando o teor do acordo de ID 181781522 assinado digitalmente pelos advogados das partes, com poderes para transigir (ID 134740615), noticiando o acordo celebrado entre elas, revelando assim uma clara demonstração de suas concordâncias quanto ao pacto firmado, nada mais resta a este Juízo senão homologar o acordo firmado. Nestes termos, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de vontades celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando por via de consequência, a extinção do feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Por fim, transacionaram as partes e, nos termos do acordo, as partes procederam com o rateio das custas iniciais, cabe à ré o pagamento de metade das custas processuais, devendo a parte autora pagar a outra metade. Sendo a autora beneficiária da gratuidade, fica dispensada do recolhimento das custas que lhe cabem, remanescendo ao réu a obrigação do pagamento de metade das custas, estas calculadas sobre o valor atualizado da causa. Intimem-se o réu para recolhimento das custas, nos termos acima dispostos, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem pagamento, oficie-se à PGE para as providências legais e, em seguida, arquivem-se. A considerar que há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação P. R. I., e, já havendo comprovante nos autos do cumprimento do acordo (ID 182555754), expeça-se o alvará na forma requerida na petição de ID 182868818 e, em seguida, após o cumprimento das determinações de recolhimento das custas, arquive-se. Recife, 20 de setembro de 2024 VALÉRIA MARIA SANTOS MÁXIMO Juíza de Direito" RECIFE, 3 de outubro de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(110)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UIDJA ROBERTA GOMES SANTANA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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