Procedimento Comum Cível 0053332-84.2007.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053332-84.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de decisão

18/03/2026, 14:59

Recebidos os autos

18/03/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIRO TEIXEIRA PEREIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 18 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0053332-84.2007.8.17.0001

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JAIRO TEIXEIRA PEREIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. O princípio da dialeticidade impõe à parte recorrente o dever de impugnar especificamente os fundamentos da sentença recorrida, expondo, de forma clara e objetiva, as razões de sua insurgência. 2. No presente caso, o apelante não enfrentou adequadamente o fundamento central da sentença, que julgou improcedente o pedido por falta de comprovação da existência e titularidade das contas de poupança nos períodos dos expurgos inflacionários. A argumentação recursal se concentrou na questão da prescrição, sem atacar diretamente a ausência de prova documental. 3. A ausência de nexo entre as razões recursais e os fundamentos da sentença configura violação ao princípio da dialeticidade, impedindo o conhecimento do recurso. 4. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0053332-84.2007.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos os autos da apelação cível nº 0053332-84.2007.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgamento. Recife, data do julgamento constante em ata. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JAIRO TEIXEIRA PEREIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. O princípio da dialeticidade impõe à parte recorrente o dever de impugnar especificamente os fundamentos da sentença recorrida, expondo, de forma clara e objetiva, as razões de sua insurgência. 2. No presente caso, o apelante não enfrentou adequadamente o fundamento central da sentença, que julgou improcedente o pedido por falta de comprovação da existência e titularidade das contas de poupança nos períodos dos expurgos inflacionários. A argumentação recursal se concentrou na questão da prescrição, sem atacar diretamente a ausência de prova documental. 3. A ausência de nexo entre as razões recursais e os fundamentos da sentença configura violação ao princípio da dialeticidade, impedindo o conhecimento do recurso. 4. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0053332-84.2007.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos os autos da apelação cível nº 0053332-84.2007.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgamento. Recife, data do julgamento constante em ata. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024, 19:09

Alterado o assunto processual

13/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/06/2024, 12:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 10:50

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/03/2026, 14:57

Decisão

•01/09/2025, 16:25

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 07/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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