Execução de Título Extrajudicial 0003124-51.2024.8.17.8230 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003124-51.2024.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: 4.O princípio da disponibilidade da execução exsurge encartado no caput do art. 775 do CPC, sendo certo que a hipótese contida no inciso II de seu parágrafo único, no que postula a concordância do executado/embargante, não se refere à desistência do processo de execução, mas à extinção da impugnação ou dos embargos atrelados à respectiva execução, quando versarem sobre questões não processuais. 5. Considerando-se que na execução não se discute o direito material da parte exequente, porquanto já reconhecido em decisão judicial transitada em julgado, mostra-se incompatível com tal realidade exigir que, para desistir da ação de execução, deva o exequente renunciar também ao direito material anteriormente validado em seu favor. (... ) RECURSO ESPECIAL Nº 1.769.643 - PE (2018/0252261-5) ISTO POSTO, com arrimo no art. 775 c/c art. 200 do CPC, HOMOLOGO, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pelo exequente e, por consequência, determino a extinção do processo sem resolução do mérito. CARUARU, conforme data da assinatura digital. MARUPIRAJA RAMOS RIBAS Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário SENTENÇA Cuida-se de pedido de desistência formulado pela exequente da presente demanda. Preceitua o Código de Processo Civil no que tange ao pedido de desistência da execução. Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Sobre o tema, o STJ entente que o pedido independe da anuência da parte

04/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 08:42

Extinto o processo por desistência

26/09/2024, 18:14

Homologada a Transação

26/09/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

25/09/2024, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 13:33

Expedição de mandado (outros).

16/08/2024, 11:33

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Juizados Cemando)

16/08/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:52

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 18:14

DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2024, 11:51

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Juizados Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

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