Execução de Título Extrajudicial 0001476-44.2023.8.17.2160 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001476-44.2023.8.17.2160 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO(A): SUELLEN KAYNE RODRIGUES FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AUTOR Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Alagoinha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177443549, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Única da Comarca de Alagoinha Processo nº 0001476-44.2023.8.17.2160 Vistos, etc... Versam os autos acerca da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cujo exequente requereu a desistência do feito, antes da citação do executado (id 156721918). É o Relatório. Passo a decidir. A desistência da ação pelo autor é faculdade permitida pela legislação vigente, exigindo-se o consentimento do demandado, apenas na hipótese de decorrido o prazo para a resposta. Outrossim, conforme prescreve o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, para que o ato de liberalidade produza seus efeitos deve ser homologado judicialmente. Todavia, tratando-se de execução, via de regra, prescinde de consentimento do executado, nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil, exceto se opostos embargos à execução antes da homologação do pedido de desistência, ensejando a necessária concordância dos embargantes, conforme inteligência do artigo 775, parágrafo único, inciso II, do CPC Na espécie, a manifestação pela desistência ocorreu em período anterior à citação do executado, que não embargou, tampouco interveio nos autos, razão pela qual se mostra prescindível sua manifestação, para o atendimento do pleito. Por outro lado, a procuração ad judicia confere poderes especiais para desistir da ação (art. 105, caput, CPC/2015). Ante o exposto e com arrimo no artigo 200, parágrafo único e artigo 775, caput, ambos do Código de Processo Civil de 2015, homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte exequente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que, declaro EXTINTO O PROCESSO. Custas pela parte exequente. Sem honorários ante a ausência de intervenção do executado. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos e proceda-se à baixa na distribuição, adotando-se os procedimentos e cautelas legais. P. R. I. ALAGOINHA, 31 de julho de 2024 Juíza Substituta" ALAGOINHA, 27 de setembro de 2024. MARIANA SAMPAIO BARBOSA TENORIO VILACA Diretoria Regional do Agreste

04/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(127)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RHAYSSA GRAZIELLY GALINDO LOPES em 07/08/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUELLEN KAYNE RODRIGUES FERREIRA em 12/05/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 14/04/2025.

Todas as movimentações(36)