Tutela Cautelar Antecedente 0003234-64.2024.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Partes do Processo

ANITA GUIMARAES BURGOS

CPF

Autor

GUTEMBERG ANTONIO ALVES

CPF

Autor

MARCIO VILACA HENRIQUES

CPF

Autor

ALINE MICHELLE VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MACIONIZE MATIAS MOURA DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

ANITA GUIMARAES BURGOS

CPF

Autor

GUTEMBERG ANTONIO ALVES

CPF

Autor

MARCIO VILACA HENRIQUES

CPF

Autor

ALINE MICHELLE VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MACIONIZE MATIAS MOURA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de GUTEMBERG ANTONIO ALVES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 21:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 03:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 18:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2025, 18:54

Julgado procedente o pedido

18/09/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 15:14

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de réplica

22/10/2024, 18:18

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de GUTEMBERG ANTONIO ALVES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença (Outras)

•18/09/2025, 20:10

Decisão

•05/07/2024, 09:38

17/11/2025, 21:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 03:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 18:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2025, 18:54

Julgado procedente o pedido

18/09/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 15:14

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de réplica

22/10/2024, 18:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GUTEMBERG ANTONIO ALVES, ANITA GUIMARAES BURGOS, MARCIO VILACA HENRIQUE, MACIONIZE MATIAS MOURA DE MELO, ALINE MICHELLE VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s), bem como apresentar resposta a(s) reconvenção(ões), caso ofertada(s). CARPINA, 3 de outubro de 2024. JACQUELINE MYRTES OLIVEIRA LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0003234-64.2024.8.17.2470

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 18:44

Expedição de citação (outros).

12/08/2024, 10:08

Alterada a parte

12/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 15:03

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2024, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUTEMBERG ANTONIO ALVES - CPF: 461.014.204-00 (REQUERENTE).

05/07/2024, 09:38

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 15:58