Execução de Título Extrajudicial 0028283-83.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.274,80

Órgão julgador

22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 12:04

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BOTELHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Publicado Citação (Outros) em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 18:56

Alterada a parte

26/01/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de KERCIA PEREIRA DE MENEZES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 15:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:20

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 12:04

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BOTELHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Publicado Citação (Outros) em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 18:56

Alterada a parte

26/01/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de KERCIA PEREIRA DE MENEZES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 15:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARCIA SILVA BOTELHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:28

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA BOTELHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

01/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2025, 16:26

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 10:03

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de exceção

21/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 09:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL J K EXECUTADO(A): PAULO MARQUES BOTELHO ESPÓLIO - REQUERIDO: PATRICIA SILVA BOTELHO, MARCIA SILVA BOTELHO INTIMAÇÃO (Fornecer CPF) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este juízo o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da parte ADINE SILVA BOTELHO, brasileira, solteira, portadora da CNH nº 03523705585, expedida pelo DETRAN/BA, residente na Rua Beco da Coruja, nº 114, 10º andar, Saboeiro, Salvador/BA, CEP 41.180-710, EMAIL: [email protected], contato de telefone (071 – 99156-1166), a fim de qualificar a referida parte no processo acima especificado, conforme determinado na Resolução nº 0472/2022, de 22/08/2022, bem como Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RECIFE, 25 de novembro de 2024. PRECILIANO SANTOS ALMEIDA NETO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL J K Endereço: AV ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA, 2574, - de 2202 a 3042 - lado par, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51020-030 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0028283-83.2024.8.17.8201

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 06:52

Expedição de citação (outros).

25/11/2024, 06:47

Expedição de citação (outros).

25/11/2024, 06:47

Alterada a parte

25/11/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

08/11/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 09:19

Publicado Despacho em 25/10/2024.

30/10/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL J K EXECUTADO(A): PAULO MARQUES BOTELHO DESPACHO A parte exequente requereu que este Juízo diligenciasse no sentido de obter o endereço da parte demandada/executada por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serpro e Infojud. O art. 14, §1º, I, da Lei 9.099/95 assim dispõe: Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes; Como se pode verificar, através do artigo acima mencionado, bem como no art. 2º do mesmo diploma legal, a Lei dos Juizados preza pelos princípios da simplicidade e economia processual. Desta feita, resta claro que é ônus do requerente fornecer tais informações a fim de conceder movimentação eficaz ao processo. Ademais, não se pode olvidar que o regramento processual do CPC funciona de maneira subsidiária à Lei 9.099/90, que se reveste de especialidade, aplicando-se ainda naquilo que não lhe for contrário. Sendo assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0028283-83.2024.8.17.8201 indefiro o pedido de consulta do endereço da parte ré pelos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Serpro em razão de não se coadunar com o regramento da Lei 9.099/95 e com a orientação da Súmula 170 do TJPE, segundo a qual: "A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015." Diante disso, concedo à parte exequente prazo de 15 (quinze) dias para diligenciar o correto endereço da parte ré/executada, sob pena de extinção do presente feito, nos termos do §4º do art. 53 da Lei 9.099/1995. Intime-se. RECIFE, 23 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:37

Conclusos para despacho

19/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 16:03

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL J K EXECUTADO(A): PAULO MARQUES BOTELHO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0028283-83.2024.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento da Certidão do Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito. RECIFE, 3 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:55

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2024, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 11:15

Expedição de mandado (outros).

22/08/2024, 10:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

22/08/2024, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2024, 12:07

Expedição de citação (outros).

01/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 07:47

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:28

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 12:04

Despacho

•16/01/2026, 10:54

Despacho

•21/10/2025, 10:19

Decisão

•08/07/2025, 11:57

Despacho

•08/04/2025, 15:04

Despacho

•08/04/2025, 15:04

Despacho

•08/11/2024, 14:15

Despacho

•23/10/2024, 09:37

Despacho

•23/10/2024, 09:37

Despacho

•03/10/2024, 09:55

Despacho

•03/10/2024, 09:55

Despacho

•22/07/2024, 07:47