Tutela Antecipada Antecedente 0041527-50.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta
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Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tutela Antecipada Antecedente
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
MARIA GUADALUPE DE ALMEIDA SALES
CPF
615.***.***-53
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Autor
DETRAN - PE
Terceiro
DETRAN PE
Terceiro
ALDIR COSTA RIBEIRO
Terceiro
DETRAN-PE
Terceiro
Advogados / Representantes
SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS
OAB/PE 53139
·
CPF
623.***.***-20
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·
Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319
·
CPF
221.***.***-88
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·
Representa: Réu
GABRIELA CARR
CPF
318.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
MARIA GUADALUPE DE ALMEIDA SALES
CPF
615.***.***-53
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Autor
DETRAN - PE
Terceiro
DETRAN PE
Terceiro
Movimentações
Extinto o processo por negligência das partes
27/04/2026, 08:04
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 05:18
ALDIR COSTA RIBEIRO
Terceiro
DETRAN-PE
Terceiro
DETRAN -PE
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE
Terceiro
DIRETOR GERAL
Terceiro
CIRETRAN - SURUBIM
Terceiro
DETAN PE
Terceiro
DETRAN/PE
Terceiro
DETRAN/PERNAMBUCO
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Terceiro
2 CIRETRAN - LIMOEIRO
Terceiro
PGE - SEDE
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO
Reu
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
CNPJ
22.***.***.0001-10
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Reu
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Reu
Conclusos para despacho
03/12/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 13:04
Decorrido prazo de MARIA GUADALUPE DE ALMEIDA SALES em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
27/09/2025, 15:43
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.
19/09/2025, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 01:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2025, 20:47
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 08:08
Conclusos para despacho
23/07/2025, 15:09
Conclusos para decisão
28/02/2025, 19:14
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 19:14
Decorrido prazo de MARIA GUADALUPE DE ALMEIDA SALES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 06:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.
08/10/2024, 18:37
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Extinto o processo por negligência das partes
27/04/2026, 08:04
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 05:18
Conclusos para despacho
03/12/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 13:04
Decorrido prazo de MARIA GUADALUPE DE ALMEIDA SALES em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
27/09/2025, 15:43
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.
19/09/2025, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 01:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2025, 20:47
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 08:08
Conclusos para despacho
23/07/2025, 15:09
Conclusos para decisão
28/02/2025, 19:14
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 19:14
Decorrido prazo de MARIA GUADALUPE DE ALMEIDA SALES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 06:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.
08/10/2024, 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
08/10/2024, 18:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA GUADALUPE DE ALMEIDA SALES REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PICPAY SERVICOS S.A, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 3 de outubro de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0041527-50.2022.8.17.8201
04/10/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024, 10:14
Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 01:56
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 17:57
Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2024, 19:17
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024, 17:16
Conclusos para despacho
04/01/2024, 17:21
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 04:04
Juntada de Petição de contestação
02/10/2023, 21:24
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/08/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 11:47
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 11:47
Alterada a parte
18/08/2023, 11:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2023, 20:02
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/03/2023, 12:39
Conclusos para decisão
16/02/2023, 05:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023, 11:28
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
07/02/2023, 11:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
07/02/2023, 11:27
Declarada incompetência
16/12/2022, 12:21
Conclusos para despacho
02/09/2022, 12:45
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
01/09/2022, 22:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2022, 22:35
Conclusos cancelado pelo usuário
01/09/2022, 22:34
Conclusos para despacho
01/09/2022, 22:34
Audiência Una cancelada para 20/10/2022 14:20 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
01/09/2022, 22:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/09/2022, 22:34
Declarada incompetência
19/08/2022, 18:51
Audiência Una designada para 20/10/2022 14:20 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
18/08/2022, 16:34
Conclusos para decisão
18/08/2022, 16:34
Distribuído por sorteio
18/08/2022, 16:34
Documentos
Sentença (Outras)
•
27/04/2026, 08:04
Despacho
•
24/07/2025, 08:08
Despacho
•
23/01/2024, 17:16
Decisão
•
24/05/2023, 20:02
Decisão
•
16/12/2022, 12:21
Decisão
•
19/08/2022, 18:51