Procedimento Comum Cível 0050476-78.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR CABRAL DA SILVA

OAB/PB 6749·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA

OAB/PB 10808·CPF·Representa: Autor

CAMILLA CABRAL DE CARVALHO

OAB/PB 22875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 13:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2026, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 17:37

Todas as movimentações(76)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2026, 13:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2026, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença (Outras)

•04/05/2026, 13:40

Sentença (Outras)

•05/11/2025, 09:53

17/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 17:37

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

10/11/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:11

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2025, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 09:54

Julgado procedente o pedido

05/11/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:25

Decorrido prazo de HEITOR CABRAL DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:25

Decorrido prazo de CAMILLA CABRAL DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 158430530, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHOCertifique a Diretoria/Secretaria o decurso do prazo para a parte Autora em relação ao despacho ID 120555269.Indefiro o pedido de suspensão do processo, posto que há outros advogados constituídos pela Autora e porque, eventual discussão acerca da divisão dos honorários com os sucessores do patrono falecido se dará por ocasião da expedição de requisitórios de pagamento caso a ação seja julgada procedente.Tendo sido cumprida a diligência requerida pela central de agilização, retornem os autos para julgamento como requerido no referido despacho.Intimem-se.Recife, 15 de junho de 2024Juiz de Direito] " RECIFE, 3 de outubro de 2024. THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0050476-78.2018.8.17.2001 AUTOR(A): VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

04/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 10:17

Alterada a parte

03/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/01/2023, 12:51

Expedição de intimação.

18/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

02/12/2022, 08:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

02/12/2022, 08:42

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

28/11/2022, 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:56

Conclusos para o Gabinete

16/06/2022, 13:28

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:8ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

15/06/2022, 19:21

Conclusos cancelado pelo usuário

15/06/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 16:10

Processo retirado da suspensão

10/09/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 14:32

Processo enviado para suspensão

05/07/2019, 10:14

Expedição de intimação.

05/07/2019, 10:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/07/2019, 18:59

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 13:55

Expedição de intimação.

19/06/2019, 16:19

Juntada de Petição de contestação

14/06/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/06/2019, 17:01

Juntada de Petição de diligência

31/05/2019, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2019, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 18:42

Expedição de ofício.

22/05/2019, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 17:31

Expedição de Ofício.

21/05/2019, 16:47

Expedição de citação.

24/04/2019, 13:21

Expedição de intimação.

24/04/2019, 13:19

Expedição de intimação.

24/04/2019, 13:19

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2019, 10:10

Conclusos para decisão

11/10/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 15:59

Conclusos para decisão

04/10/2018, 15:58

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 15:58

Sentença (Outras)

•05/11/2025, 09:53

Despacho

•15/06/2024, 17:50

Despacho

•25/11/2022, 16:22

Decisão

•04/07/2019, 18:59

Outros Documentos

•04/07/2019, 13:55

Documento de Comprovação

•04/07/2019, 13:55

Decisão

•24/04/2019, 10:10

Despacho

•09/10/2018, 15:59