Execução de Título Extrajudicial 0003136-65.2024.8.17.8230 - TJPE

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA EXECUTADO(A): AUDIANNY KEILLA BEZERRA DE BRITO FREITAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0003136-65.2024.8.17.8230 Cuida-se de pedido de desistência formulado pela autora da presente demandante. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Em se tratando de Juizados Especiais, a desistência pode ser formulada independente de anuência da parte contrária, conforme preconiza o §1º do art. 51 da Lei 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. No mesmo sentido, confira-se o enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má fé ou lide temerária.” Por sua vez, preceitua o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;(...) § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. ISTO POSTO, com arrimo no art. 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 do CPC, HOMOLOGO, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pelo autor e, por consequência, determino a extinção do processo sem resolução do mérito. CARUARU, data conforme assinatura digital. FRANCISCO ASSIS DE MORAIS JUNIOR Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de AUDIANNY KEILLA BEZERRA DE BRITO FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:54

Extinto o processo por desistência

12/11/2024, 10:11

Homologada a Transação

12/11/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:46

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru)

08/11/2024, 10:53

Audiência em execução não-realizada conduzida por EMANUELA SANTOS LEITE DE SIQUEIRA em/para 08/11/2024 10:51, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.

08/11/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 18:53

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 18:53

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

05/11/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA EXECUTADO(A): AUDIANNY KEILLA BEZERRA DE BRITO FREITAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação/Adjudicação do processo de execução acima especificado, designada para a Semana Nacional de Conciliação, dia 08/11/2024 às 8h40min, a ser realizada na sala do CEJUSC- FÓRUM DEMOSTENES VERAS, localizado na Av. Francisco Florêncio Filho, s/n. CARUARU, 3 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0003136-65.2024.8.17.8230

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru. (Origem:Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h)

03/10/2024, 10:21

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Juizados Cemando)

03/10/2024, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 10:20

Expedição de mandado (outros).

03/10/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 10:19

Audiência em execução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 09:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.

03/10/2024, 10:14

Outras Decisões

13/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de requerimento (outros)

13/09/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:56

—

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de AUDIANNY KEILLA BEZERRA DE BRITO FREITAS em 12/11/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru)

Audiência em execução não-realizada conduzida por EMANUELA SANTOS LEITE DE SIQUEIRA em/para 08/11/2024 10:51, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

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