Execução Fiscal 0114309-28.1996.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO FERNANDO MONTENEGRO BURGOS

OAB/PE 4875·CPF·Representa: Réu

VITORIA VIEIRA MUNIZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

ADMINISTRACAO DO PORTO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de Administração do Pôrto do Recife em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 19:28

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:51

08/05/2026, 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de Administração do Pôrto do Recife em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de Administração do Pôrto do Recife em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): ADMINISTRAÇÃO DO PÔRTO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE Nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente Chefe de Secretaria Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0114309-28.1996.8.17.0001

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 18:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:51

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 21:16

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:16

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 21:16

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 21:16

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:16

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:16

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 21:16

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 21:16

Juntada de mandado (outros)

27/03/2024, 21:16

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 21:16

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 21:16

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 21:16

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:16

Juntada de mandado (outros)

27/03/2024, 21:16

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 21:16

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 21:16

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:15

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:15

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 21:15

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 21:15

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:15

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:15

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 21:15

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 21:15

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:15

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:15

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 21:15

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 21:15

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:15

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 21:15

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 21:15