Reintegração / Manutenção de Posse 0012319-24.2024.8.17.2810 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0012319-24.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 03/10/2024

10/10/2024, 08:43

Audiência de justificação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 09:30, 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

10/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de EDSON CICERO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:10

Publicado Sentença (Outras) em 07/10/2024.

08/10/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: DIEGO ROJANNES DA SILVA SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0012319-24.2024.8.17.2810 AUTOR(A): EDSON CICERO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse de bem móvel ajuizada por EDSON CICERO DA SILVA em face de DIEGO ROJANNES DA SILVA SANTOS, todos qualificados nos autos. Recebida a inicial, foi designada audiência de justificação para o dia 10/10/2024 às 9h30 (ID 175055930). Expedida a citação do réu, esta retornou negativa (ID 179844651), tendo o autor, em seguida, apresentado novo endereço e indicado contato telefônico para citação por WhatsApp (ID 181267127). Em seguida, o autor manifestou o desejo de desistir da ação (ID.183901040). É O RELATÓRIO. DECIDO. O art. 485, VIII, CPC, preceitua que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação, fazendo-se necessária intimação da parte contrá-ria, tão somente em caso de angularização da relação jurídica processual, tendo em vista que o interesse no deslinde da matéria meritória passa a ser dos dois polos da ação. No caso dos autos, despicienda a intimação da parte ré, tendo em vista que ela sequer foi citada para apresentar contestação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos arts.290 e 485, inciso VIII c/c art. 200, parágrafo único do CPC, E assim sendo HOMOLOGO por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis o pedido de desistência ora formulado. Custas iniciais satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 10/10/2024 às 9h30min. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 10:32

Extinto o processo por desistência

03/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:27

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:27

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 10:32

SENTENÇA

•03/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: DIEGO ROJANNES DA SILVA SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0012319-24.2024.8.17.2810 AUTOR(A): EDSON CICERO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse de bem móvel ajuizada por EDSON CICERO DA SILVA em face de DIEGO ROJANNES DA SILVA SANTOS, todos qualificados nos autos. Recebida a inicial, foi designada audiência de justificação para o dia 10/10/2024 às 9h30 (ID 175055930). Expedida a citação do réu, esta retornou negativa (ID 179844651), tendo o autor, em seguida, apresentado novo endereço e indicado contato telefônico para citação por WhatsApp (ID 181267127). Em seguida, o autor manifestou o desejo de desistir da ação (ID.183901040). É O RELATÓRIO. DECIDO. O art. 485, VIII, CPC, preceitua que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação, fazendo-se necessária intimação da parte contrá-ria, tão somente em caso de angularização da relação jurídica processual, tendo em vista que o interesse no deslinde da matéria meritória passa a ser dos dois polos da ação. No caso dos autos, despicienda a intimação da parte ré, tendo em vista que ela sequer foi citada para apresentar contestação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento nos arts.290 e 485, inciso VIII c/c art. 200, parágrafo único do CPC, E assim sendo HOMOLOGO por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis o pedido de desistência ora formulado. Custas iniciais satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 10/10/2024 às 9h30min. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2024

Audiência de justificação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 09:30, 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Decorrido prazo de EDSON CICERO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

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