Procedimento Comum Cível 0000368-64.2017.8.17.3170 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Quipapá

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SINTEMUB(SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO) E

Terceiro

MUNICíPIO DE QUIPAPá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Autor

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Réu

MICAEL BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 36293·CPF·Representa: Réu

MIRELLA FERNANDA DE SA AMARAL

OAB/PE 30117·CPF·Representa: Réu

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE 21523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

09/01/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/10/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 19:05

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:00

Despacho

•28/08/2025, 15:08

09/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

09/01/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/10/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

28/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 08:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 06:19

Mandado enviado para a cemando: (Quipapá Vara Única Cemando)

05/06/2025, 06:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 20:02

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 12:54

Decorrido prazo de Município de Quipapá em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 19:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PE APELADO(A): MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Quipapá, fica a parte AUTORA, por meio do seu patrono constituído, intimada do inteiro teor do Despacho de ID 183803085, conforme transcrito abaixo: "Primeiramente, tendo em vista o acórdão de ID 84060180, de rigor o desarquivamento dos autos para instauração de liquidação de sentença. O Município requerido foi condenado a pagar o terço constitucional de férias relativas a janeiro de 2013 aos professores das redes municipais. No entanto, as partes não apresentaram nenhuma lista informando quais eram os professores vinculados à época. Neste sentido, entendo ser prova cuja produção deve recair sobre o Município, eis que possui maior capacidade informacional para tanto (art. 373, § 1º, do CPC). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Quipapá Processo nº 0000368-64.2017.8.17.3170 Intime-se o Município requerido para que, no prazo de 30 dias, apresente a lista de professores ativos vinculados à rede municipal de ensino em janeiro de 2013, bem como as respectivas fichas financeiras. Em seguida, conclusos. Quipapá-PE, data da assinatura eletrônica. Neif Megid Juiz Substituto" QUIPAPÁ, 3 de outubro de 2024. THIAGO DA SILVA BIONE BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:10

Processo Reativado

30/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

01/08/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição em pdf

03/12/2021, 13:55

Expedição de intimação.

03/11/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:43

Dados do processo retificados

03/11/2021, 12:41

Processo enviado para retificação de dados

03/11/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de outros (documento)

21/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:19

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:37

Expedição de intimação.

10/08/2021, 07:39

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

15/07/2021, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2020, 15:38

Expedição de intimação.

24/07/2020, 12:06

Decisão - OS CGJ 05/2019

17/07/2020, 13:48

Conclusos para decisão

01/07/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 09:02

Juntada de Petição de apelação

12/06/2020, 17:25

Expedição de intimação.

12/05/2020, 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2020, 09:20

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 23:36

Juntada de Petição de razões finais

15/01/2020, 16:17

Expedição de intimação.

11/12/2019, 23:28

Juntada de Petição de petição em pdf

02/12/2019, 18:21

Expedição de intimação.

23/11/2019, 00:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 10:01

Expedição de intimação.

15/07/2019, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 22:57

Conclusos para julgamento

12/03/2019, 23:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 13:30

Juntada de Petição de outros (petição)

25/02/2019, 11:26

Expedição de intimação.

18/02/2019, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 12:53

Conclusos para despacho

12/02/2019, 08:07

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 09:55

Conclusos para decisão

31/05/2018, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 18:45

Expedição de intimação.

11/05/2018, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 10:32

Conclusos para despacho

09/04/2018, 12:00

Conclusos para o Gabinete

09/04/2018, 12:00

Conclusos cancelado pelo usuário

09/04/2018, 11:59

Conclusos para decisão

26/03/2018, 21:15

Juntada de Petição de contestação

22/02/2018, 11:53

Expedição de citação.

30/11/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 09:47

Conclusos para decisão

24/10/2017, 10:29

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 10:29

Despacho

•06/05/2025, 20:02

Despacho

•30/09/2024, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 18:04

Despacho

•11/07/2022, 13:12

Despacho

•08/09/2021, 12:19

Decisão\Acórdão

•19/02/2021, 21:24

Decisão

•28/11/2020, 19:09

Decisão

•26/11/2020, 18:30

Decisão

•17/07/2020, 13:48

Sentença (Outras)

•16/04/2020, 09:20

Despacho

•16/05/2019, 22:57

Despacho

•18/02/2019, 12:53

Despacho

•04/06/2018, 09:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/02/2026, 10:00

Despacho

•28/08/2025, 15:08

Despacho

•06/05/2025, 20:02

Despacho

•30/09/2024, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 18:04

Despacho

•11/07/2022, 13:12

Despacho

•08/09/2021, 12:19

Decisão\Acórdão

•19/02/2021, 21:24

Decisão

•28/11/2020, 19:09

Decisão

•26/11/2020, 18:30

Decisão

•17/07/2020, 13:48

Sentença (Outras)

•16/04/2020, 09:20

Despacho

•16/05/2019, 22:57

Despacho

•18/02/2019, 12:53

Despacho

•04/06/2018, 09:55

Despacho

•07/05/2018, 10:32

Despacho

•07/11/2017, 13:49