Procedimento Comum Cível 0193585-49.2012.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0193585-49.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANATOMICA SERVICOS DE CIRURGIA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA - EPP, RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA LEAO, TULIO PAES DE MEDEIROS LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183224504, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0193585-49.2012.8.17.0001 AUTOR(A): WEDNA MARIA MENDES DOS REIS LISBOA Trata-se de ação de indenização por danos materiais, emergentes, morais e estéticos ajuizada por Wedna Maria Mendes dos Reis Lisboa em face de Anatomica Serviços de Cirurgia e Anatomia Patológica Ltda. - EPP, Rodrigo Augusto de Souza Leão e Túlio Paes de Medeiros Lima. I. Síntese da Inicial (Id. 88209305): A Autora narra que, em 2010, ao realizar exames para engravidar, foi diagnosticada com nódulos na tireoide. Após realizar ultrassonografias e punções, foi submetida a uma cirurgia para retirada total da tireoide, em 06/01/2012, realizada pelo Réu Rodrigo Augusto de Souza Leão. O laudo da punção, realizado pelo Réu Túlio Paes de Medeiros Lima, indicava a presença de um nódulo com características de "Carcinoma Papilífero" no lobo direito da tireoide. No entanto, o exame histopatológico realizado após a cirurgia, em 03/04/2012, pelo laboratório Studio Patologia Cirúrgica - SPAC, concluiu que não havia malignidade na glândula. A Autora alega que o primeiro Réu, Rodrigo Augusto de Souza Leão, deveria ter realizado a biópsia de congelação durante a cirurgia, o que teria evitado a remoção total da tireoide. Sustenta que a conduta do segundo Réu, Túlio Paes de Medeiros Lima, foi negligente ao emitir um laudo com diagnóstico equivocado. Em decorrência da cirurgia desnecessária, a Autora afirma ter sofrido danos materiais, estéticos e morais, incluindo a necessidade de tomar medicamentos para repor os hormônios da tireoide pelo resto da vida, cicatriz no pescoço e abalo psicológico. Requer indenização no valor de R$ 300.000,00. II. Contestação do Réu Rodrigo Augusto de Souza Leão (Id. 88230240): O Réu Rodrigo Augusto de Souza Leão impugna o pedido de justiça gratuita formulado pela Autora, alegando que a mesma possui condições de arcar com as custas processuais. No mérito, argumenta que a decisão de realizar a tireoidectomia total foi tomada com base no laudo citopatológico que indicava a presença de "Carcinoma Papilífero" no lobo direito da tireoide. Afirma que a biópsia de congelação não é um procedimento obrigatório em cirurgias de tireoide, sendo realizada apenas em casos específicos, a critério médico. Sustenta que a realização da biópsia de congelação não teria alterado a conduta médica, pois, mesmo que o exame indicasse a ausência de malignidade no nódulo, a tireoidectomia total ainda seria o tratamento mais indicado, considerando a presença de outros dois nódulos no lobo esquerdo da tireoide. Defende a inexistência de erro médico e de danos à Autora, requerendo a improcedência da ação. III. Contestação da Ré Anatomica Serviços de Cirurgia e Anatomia Patológica Ltda. - EPP (Id. 88233298): A Ré Anatomica Serviços de Cirurgia e Anatomia Patológica Ltda. - EPP alega, preliminarmente ilegitimidade passiva, argumentando que apenas recebeu o material já identificado e coletado pela clínica DERBIMAGEM, realizando somente a leitura das células. No mérito, argumenta que não houve erro na leitura das lâminas, tendo o laudo sido emitido de forma correta, com base no material recebido. Sustenta que a responsabilidade pelo diagnóstico é do médico que realizou a punção, e não do laboratório que analisa o material. Defende a inexistência de culpa ou dolo em sua conduta, requerendo a improcedência da ação. IV. Réplica (Id. 88234389): Autora reitera os argumentos da inicial, refutando as alegações das contestações. Sustenta a necessidade da realização de perícia médica para comprovar os danos sofridos. V. Decisão Saneadora (Id. 88234398): O Juiz determina a realização de prova pericial, concedendo prazo de 15 dias para que as partes especifiquem a especialidade da prova. VI. Manifestações das Partes (Ids. 147984185 e 148138511): A Autora indica a especialidade de endocrinologia para a perícia médica. Os Réus Rodrigo Augusto de Souza Leão e Túlio Paes de Medeiros Lima indicam as especialidades de cirurgia de cabeça e pescoço e patologia, respectivamente. VII. Decisão Nomeando Peritos (Id. 163789049). VIII. Manifestações dos Peritos (Ids. 170049664, 170311956 e 175143059): As peritas Dra. Ana Carolina de Freitas Thé e Dra. Ana Paula Cabral Dourado de Matos declinam da nomeação. O perito Dr. Christiano José Kuhl de Paiva também comunica que não aceita o encargo. IX. Decisão Destituindo e Nomeando Novos Peritos (Id. 171487856). XI. Nenhum dos peritos nomeados aceitou o encargo. É o relatório. A controvérsia instalada na ação sob análise reside na divergência acerca da necessidade e da correção da realização de uma tireoidectomia total na Autora, Wedna Maria Mendes dos Reis Lisboa, em face do diagnóstico inicial de carcinoma papilífero em um dos nódulos presentes em sua tireoide. A parte autora alega que a cirurgia foi desnecessária, uma vez que o exame histopatológico realizado após o procedimento cirúrgico não confirmou a presença de malignidade na glândula. Atribui a responsabilidade pela alegada intervenção cirúrgica indevida aos réus Rodrigo Augusto de Souza Leão, cirurgião responsável pelo procedimento, e Túlio Paes de Medeiros Lima, patologista responsável pelo laudo da punção que indicou a presença do carcinoma papilífero. A Autora sustenta que Dr. Rodrigo Augusto de Souza Leão, enquanto cirurgião, deveria ter realizado a biópsia de congelação durante a cirurgia, o que teria possibilitado a confirmação ou não do diagnóstico de câncer ainda durante o procedimento, evitando a tireoidectomia total. Já em relação ao Dr. Túlio Paes de Medeiros Lima, argumenta que o patologista agiu com negligência ao emitir um laudo com diagnóstico equivocado, baseado em uma punção que, posteriormente, se mostrou inconclusiva. Os réus, por sua vez, defendem a correção de suas condutas. O Dr. Rodrigo Augusto de Souza Leão argumenta que a decisão pela tireoidectomia total foi tomada com base no laudo citopatológico, que indicava a presença de carcinoma papilífero, e que a biópsia de congelação não é procedimento obrigatório em cirurgias de tireoide, sendo realizada a critério médico, em casos específicos. Afirma ainda que, mesmo que a biópsia de congelação tivesse sido realizada e não confirmasse a malignidade do nódulo, a tireoidectomia total ainda seria o procedimento mais indicado, considerando a presença de outros dois nódulos no lobo esquerdo da tireoide. Túlio Paes de Medeiros Lima, por sua vez, alega que não houve erro na análise do material coletado na punção, tendo o laudo sido emitido de forma correta, com base no material que lhe foi apresentado. Sustenta que a responsabilidade pelo diagnóstico é do médico que realizou a punção, e não do laboratório de análises. Em suma, a controvérsia gira em torno da necessidade da tireoidectomia total realizada na Autora, da responsabilidade pela alegada intervenção cirúrgica desnecessária e da existência, ou não, de erro médico por parte dos réus. A resolução da lide depende da análise da conduta de cada um dos réus, à luz do que é preconizado pela literatura médica e pelas boas práticas da área, bem como da apuração da existência de nexo causal entre as condutas dos réus e os danos alegados pela Autora. Compulsando os autos, verifico a necessidade de melhor delimitar o objeto da prova pericial requerida pelas partes, a fim de evitar dilação processual desnecessária e conferir maior efetividade à instrução probatória. A questão central debatida nos autos reside na realização da tireoidectomia total. Nesse contexto, a perícia médica com especialista em cirurgia de cabeça e pescoço se mostra essencial para elucidar as seguintes questões: a) Se a tireoidectomia total era, de fato, o procedimento cirúrgico mais adequado ao caso da Autora, considerando o laudo citopatológico prévio e os demais exames realizados; b) Se a realização de biópsia de congelação durante a cirurgia era mandatória, ou não, à luz das boas práticas médicas e da literatura médica especializada; c) Se a realização da biópsia de congelação teria, hipoteticamente, alterado a conduta cirúrgica adotada, considerando as particularidades do caso da Autora. Por outro lado, a produção de prova pericial com especialistas em endocrinologia e patologia se mostra desnecessária para o deslinde da controvérsia. A perícia endocrinológica, embora pudesse auxiliar na avaliação do quadro clínico da Autora e das consequências da tireoidectomia, não se mostra imprescindível para a análise da conduta do cirurgião durante o ato cirúrgico, que é o cerne da presente demanda. Da mesma forma, a perícia patológica, voltada à análise do material coletado na punção e na cirurgia, não se mostra útil para a verificação da correção da conduta do cirurgião, visto que o debate se concentra na decisão de realizar a tireoidectomia total, e não na análise da presença ou ausência de malignidade nos nódulos, o que já restou suficientemente esclarecido pelos exames realizados. Inclusive, pela impossibilidade de se refazer os exames para constatação do resultado, considerando o decurso do tempo. Diante do exposto, dispenso a produção de prova pericial com especialistas em endocrinologia e patologia, por entender que as questões a serem analisadas por estes profissionais não se mostram essenciais para a resolução da controvérsia. Mantenho, portanto, a perícia a ser realizado por especialista em cirurgia de cabeça e pescoço. Não tendo o perito judicial Dr. CHRISTIANO JOSÉ KUHL DE PAIVA indicado interesse em atuar neste feito, destituo-o do encargo, ao tempo em que nomeio como perito o médico cirurgião de cabeça e pescoço, GUSTAVO SOARES DE QUEIROZ LIMA, CPF 036.856.414-25, Telefone (81) 9911-33013, e-mail: [email protected], devidamente habilitado no sistema Siajus. Intime-se o perito constituído da nomeação, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a expressão monetária do trabalho e o período necessário para a sua conclusão, considerando os elementos dos autos. Após a manifestação do perito quanto aos seus honorários, proceda a Diretoria Cível à intimação das partes para, querendo, manifestar-se sobre o valor requerido, nos termos do art. 465, §3º, CPC. Após, retornem-me os autos conclusos para arbitramento dos honorários periciais e intimação da demandada para depósito da quantia. Intimem-se e cumpra-se. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 3 de outubro de 2024. LORENA SILVA SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

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Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do perito

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(20)