Procedimento Comum Cível 0060707-96.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0060707-96.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

30/10/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 22:03

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA SOARES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA SOARES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 22 de outubro de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060707-96.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROGERIO DE LIMA SOARES

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/10/2024, 16:44

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 16:43

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 15:51

SENTENÇA

•25/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183289664, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060707-96.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROGERIO DE LIMA SOARES Trata-se de ação sob procedimento comum em que as partes realizaram composição em âmbito administrativo, cujo termos encontram-se no evento de Ids. 88365590 e 92030394, tendo ocorrido a liquidação do contrato com a quitação realizada pelo autor em 17.11.2017. A parte autora foi intimada para se manifestar, sob pena de anuência, id. 11673822, mas permaneceu inerte, conforme certificado no evento de id. 122255666. É o relatório. DECIDO. Verifico que o pacto realizado entre os litigantes se apresenta sem qualquer vício. Na espécie, as partes, livre e soberanamente, firmaram acordo, pondo fim à litigiosidade existente entre ambas nos autos do processo suprarreferenciado. De tal sorte, cabe a este juízo selar a livre manifestação das partes envolvidas, notadamente em face do compromisso dos termos do acordo trazido aos autos, bem como diante do permissivo disposto no art. 840 do Código Civil e art. 200 do Código de processo Civil em vigor. Diante do exposto e considerando satisfatória a transação em espécie, HOMOLOGO-A por sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em consequência declaro a extinção do feito, com resolução do mérito, em conformidade com o art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil/2015. Em relação às custas processuais, as partes não se manifestaram sobre quem deve recolhê-las, razão pela qual, com fundamento no art. 90, § 2º, do CPC, devem as partes rateá-las à proporção de 50% para cada, observando-se, no caso, a condição suspensiva de que trata o art. 98, § 3º, do CPC, em favor da parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Assim, intime-se a parte demandada para que pague a sua cota das referidas custas, tendo por base o valor do integral do acordo homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que for expedida a guia de recolhimento pela Diretoria Cível. Advirto que a ausência de recolhimento, ensejará na aplicação da multa de 20%, consoante previsão do art. 22 da lei nº 17116/2020. Escoado o prazo de pagamento, remetam-se os autos ao contador para atualizar os cálculos com a incidência da multa de 20%; com o retorno da planilha atualizada, anote-se no SICAJUD - custas pendentes; expeça-se ofício à Procuradoria Geral do Estado ou ao Comitê Gestor de Arrecadação, a depender do valor das custas (Provimento nº 03/2022 – CM), para a adoção das providências cabíveis, inclusive restrição da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, conforme permissivo legal do art. 782, § 3º, do CPC. Deverá acompanhar o ofício cópia desta sentença, da certidão de trânsito em julgado e das guias de custas. Por demais, constato não haver interesse recursal, ante a preclusão lógica que decorre da harmonia da vontade das partes com o provimento ora proferido. Assim, publicada a sentença, verificada a inexistência de qualquer pendência relativa às custas processuais, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se com o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão. P.R.I. Recife, 25 de setembro de 2024. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 3 de outubro de 2024. MARIA INES NORONHA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(127)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA SOARES em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO DE LIMA SOARES em 29/10/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 17/10/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Todas as movimentações(47)