Apelação / Remessa Necessária 0000131-34.2022.8.17.2530 - TJPE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Cortês

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MAYSA MARIA ALVES SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ

OAB/PE 24619·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON CRUZ SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MAYSA MARIA ALVES SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:34

Dados do processo retificados

26/07/2024, 11:30

Processo enviado para retificação de dados

26/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:48

Expedição de intimação (outros).

23/05/2024, 12:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

22/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/05/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 18:15

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:34

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/05/2024, 12:49

Decisão

•27/03/2024, 10:10

Dados do processo retificados

26/07/2024, 11:30

Processo enviado para retificação de dados

26/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:48

Expedição de intimação (outros).

23/05/2024, 12:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

22/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/05/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 16:28

Conclusos para o Gabinete

04/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/04/2024, 22:12

Expedição de intimação (outros).

27/03/2024, 17:09

Dados do processo retificados

27/03/2024, 17:08

Processo enviado para retificação de dados

27/03/2024, 17:08

Dados do processo retificados

27/03/2024, 17:08

Alterada a parte

27/03/2024, 17:06

Processo enviado para retificação de dados

27/03/2024, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2024, 10:10

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:02

Conclusos para o Gabinete

19/12/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 12:02

Despacho

•24/11/2023, 15:52

Sentença (Outras)

•31/07/2023, 08:18

Decisão

•10/02/2023, 08:13

Despacho

•01/12/2022, 11:20

Decisão

•09/06/2022, 09:20

Despacho

•25/05/2022, 09:25

Despacho

•19/05/2022, 10:32

Decisão

•08/04/2022, 09:38