Procedimento Comum Cível 0001260-73.2019.8.17.2920 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0001260-73.2019.8.17.2920 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MOACY FERREIRA CHAVES, ELDA PEREIRA CAVALCANTI DA SILVA, DIRCEU DE LIMA CAVALCANTI FILHO, JOSIAS PEREIRA CAVALCANTI, LAURA FERREIRA DE BARROS CHAVES DESPACHO JUVANI TEIXEIRA FERNANDES e DIRCEU DE LIMA CAVALCANTI JÚNIOR, ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO [CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS] C\C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ELDA PEREIRA CAVALCANTI DA SILVA e outros, alegando em síntese a existência de menor de idade herdeiro do bem cedido, sendo ineficaz a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade. Citado o senhor Moacyr Ferreira Chaves (Cessionário) via A.R. (Id 67136071) e via mandado (Id 68974665). Citado JOSIAS PEREIRA CAVALCANTI via mandado. (Id 69280991) Citado Dirceu de Lima Cavalcanti Filho via mandado. (Id 70267462) Citada ELDA PEREIRA CAVALCANTI DA SILVA via mandado. (Id 76714069) Habilitação MOACIR FERREIRA CHAVES e LAURA FERREIRA DE BARROS CHAVES. (Id. 77388668) Contestação apresentada por DIRCEU DE LIMA CAVALCANTI FILHO, ELDA PEREIRA CAVALCANTI DA e JOSIAS PEREIRA CAVALCANTI SILVA. (Id. 78756658) Contestação MOACIR FERREIRA CHAVES e LAURA FERREIRA DE BARROS CHAVES. (Id 79337912) Audiência de instrução no Id 187525109. Razões finais apresentadas pelas partes. É o breve relatório. Determino: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0001260-73.2019.8.17.2920 AUTOR(A): JUVANI TEIXEIRA FERNANDES, DIRCEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR Intime-se o requerente Dirceu de Lima Cavalcanti Junior, para trazer as autos documento que comprove sua condição de herdeiro/filho do Sr. Dirceu de Lima Cavalcanti, uma vez que inexiste documento de identificação/Registro de Nascimento do mesmo nos autos. Após, retornem os autos para sentença. LIMOEIRO, 25 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito rcms

26/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Publicado Despacho em 01/04/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA CAVALCANTI DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIRCEU DE LIMA CAVALCANTI FILHO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS PEREIRA CAVALCANTI em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAURA FERREIRA DE BARROS CHAVES em 12/02/2025 23:59.

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Todos os documentos(23)