Execução de Título Extrajudicial 0002469-91.2024.8.17.8226 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002469-91.2024.8.17.8226 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDCARLA GOMES CAFE DA COSTA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de EDCARLA GOMES CAFE DA COSTA em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 08:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 21:27

Publicado Sentença (Outras) em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VALLE DOS COQUEIROS EXECUTADO(A): EDCARLA GOMES CAFE DA COSTA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0002469-91.2024.8.17.8226 Vistos etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes. Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC. A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão. Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolina-PE, 04 de outubro de 2024. Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2024, 07:54

Homologada a Transação

05/10/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 10:09

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2024, 07:54

SENTENÇA

•05/10/2024, 07:54

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Decorrido prazo de EDCARLA GOMES CAFE DA COSTA em 07/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de EDCARLA GOMES CAFE DA COSTA em 22/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Publicado Sentença (Outras) em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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