Tutela Cautelar Antecedente 0063020-88.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

EVA MARIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KENNIA MARGARETH BARBOSA DE MESQUITA CALDAS

OAB/PI 18423·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/PI 16555·CPF·Representa: Réu

SAMARA MELO VIDAL

OAB/PI 13833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 18:43

Alterada a parte

07/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 13:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

29/07/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EVA MARIA DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselh Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0063020-88.2019.8.17.8201

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:05

Alterada a parte

21/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/11/2023 23:59.

04/12/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 17:32

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 18:43

Alterada a parte

07/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 13:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:05

SENTENÇA

•10/08/2023, 11:52

29/07/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EVA MARIA DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselh Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0063020-88.2019.8.17.8201

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:05

Alterada a parte

21/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/11/2023 23:59.

04/12/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2023, 23:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 14:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/10/2023, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/10/2023, 13:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/10/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

10/08/2023, 12:16

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:51

Conclusos para o Gabinete

29/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

16/03/2023, 14:42

Conclusos cancelado pelo usuário

16/03/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/07/2022, 08:18

Expedição de intimação.

01/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição

23/09/2020, 19:31

Expedição de intimação.

03/09/2020, 20:17

Expedição de intimação.

03/09/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 15:13

Conclusos para despacho

03/09/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2020, 12:36

Expedição de citação.

31/03/2020, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2020, 15:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

07/02/2020, 15:44

Conclusos para decisão

07/02/2020, 15:44

Expedição de intimação.

28/01/2020, 11:01

Declarada incompetência

27/01/2020, 18:33

Conclusos para decisão

18/12/2019, 10:48

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 10:48

DESPACHO

•16/02/2022, 11:15

DESPACHO

•03/09/2020, 15:13

DESPACHO

•10/02/2020, 14:36

DECISÃO

•27/01/2020, 18:33