Apelação / Remessa Necessária 0058008-70.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 96.756,08

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADA

OAB/PE 12135·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA

OAB/PE 5786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

SAO MATEUS TURISMO E REFEICOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de SAO MATEUS TURISMO E REFEICOES LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.

27/03/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 14:29

Expedição de intimação (outros).

17/03/2025, 14:29

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal (APELANTE) e provido

17/03/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2025, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025, 15:33

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/03/2025, 10:43

Sentença (Outras)

•27/05/2024, 11:04

04/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de SAO MATEUS TURISMO E REFEICOES LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.

27/03/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 14:29

Expedição de intimação (outros).

17/03/2025, 14:29

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal (APELANTE) e provido

17/03/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2025, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:27

Recebidos os autos

05/02/2025, 10:17

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 10:17

Despacho

•24/03/2022, 17:18

Outros Documentos

•02/12/2021, 13:10