Procedimento Comum Cível 0099128-53.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0099128-53.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __182998627 ___, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0099128-53.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AGUAS DE SAO FRANCISCO LTDA - ME Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITOS C/CTUTELA DE URGÊNCIA interposta por AGUAS DE SÃO FRANCISCO LTDA em detrimento do CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (NEONERGIA), ambos qualificadas na inicial. Alega a autora ingressou pela via administrativa a fim de solucionar irregularidades nas medições do consumo de energia elétrica que geraram cobranças relativas a valores indevidos. Não obstante, aduz que não houve nenhuma providência pela ré para a verificação in loco dos valores de medição. Sendo assim, ingressou com a presente ação pugnando, liminarmente, pela suspensão da exigibilidade das contas contestadas/bloqueadas administrativamente (protocolos de nº 8116700104; 300001289022; 300001290574; 300001301509; 3000012947713; 300001293833; 300001294405; 300001294405; 300001299376), assim como pela abstenção da demandada em realizar interrupção no serviço de energia. Custas pagas (ID. 142875540), foi intimada a parte contrária para se manifestar do pleito antecipatório (ID. 143492895). Apresentada manifestação do réu de ID. 147463222, informou a absoluta complexidade da causa, assim como vedação à interferência do judiciário em regras do setor elétrico, pugnando pelo indeferimento da liminar pretendida. Decisão de ID 152298889 indeferiu a liminar. Houve apresentação de defesa e réplica. É o que basta relatar. DECIDO. Considerando que se tratar de matéria técnica cuja complexidade de avaliação dos fatos, requer uma perícia, intimem-se as partes para informar qual a especialidade do profissional que será nomeado como perito por este juízo, a fim de elucidar se de fato houve cobrança exacerbada e se há inconsistências na geração de energia. Após, autos conclusos. Recife, data e assinatura digitais. pri " RECIFE, 3 de outubro de 2024. SHEILA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(102)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Carta rogatória.

Alterada a parte

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Alterada a parte

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(21)