Execução Fiscal 0000353-69.2016.8.17.1250 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.007,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Autor

A.C.T. INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2025, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2025, 10:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:51

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:47

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de despacho

08/10/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE APELADO: A.C.T. INCORPORACOES LTDA RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000353-69.2016.8.17.1250 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2024, 12:45

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2025, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2025, 10:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 10:07

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 10:07

15/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:51

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:47

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de despacho

08/10/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE APELADO: A.C.T. INCORPORACOES LTDA RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000353-69.2016.8.17.1250 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de ACT INCORPORACOES LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:53

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 13:14

Expedição de mandado (outros).

18/01/2024, 10:00

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)

18/01/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:12

Conclusos para o Gabinete

17/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

21/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:14

Expedição de intimação.

31/01/2023, 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2023, 08:47

Conclusos para despacho

20/11/2022, 10:04

Conclusos para o Gabinete

20/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição em pdf

03/10/2022, 11:37

Expedição de intimação.

30/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:42

Conclusos para despacho

16/08/2021, 19:06

Conclusos para o Gabinete

27/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição em pdf

13/07/2021, 22:48

Expedição de intimação.

14/06/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 18:55

Expedição de intimação.

13/05/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:21

Expedição de mandado.

19/02/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:32

Juntada de documentos

10/02/2021, 13:31

Expedição de Certidão de migração.

10/02/2021, 13:31

Despacho

•18/02/2025, 16:42

Despacho

•18/02/2025, 16:42

Decisão\Acórdão

•11/11/2024, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2024, 05:52

Decisão

•22/07/2024, 10:28

Despacho

•10/07/2024, 15:06

Despacho

•17/01/2024, 16:20

Sentença (Outras)

•27/01/2023, 08:47

Despacho

•17/08/2021, 09:45