Agravo em Recurso Especial 0000217-61.2019.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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Doença em Pessoa da FamíliaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALUMBI

Autor

CILENE SOCORRO SANTANA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CALUMBÍ

03/11/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

03/11/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 10:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/09/2025, 08:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 20:30