Monitória 0020711-61.2009.8.17.0810 - TJPE

Arquivado Definitivamente

09/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO DE CARVALHO QUINTAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO REQUERIDO(A): ESPOLIO DE JOÃO DE CARVALHO QUINTAS JABOATÃO DOS GUARARAPES, 1 de novembro de 2024. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 185912776. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 1 de novembro de 2024. DEBORA SCHACHNIK VALENCA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0020711-61.2009.8.17.0810

04/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 19:15

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

15/10/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:18

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:44

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO REQUERIDO(A): ESPOLIO DE JOÃO DE CARVALHO QUINTAS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0020711-61.2009.8.17.0810 Trata-se de pedido de habilitação de crédito, proposta pelo REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, em face do espólio de JOÃO DE CARVALHO QUINTAS, representado por sua testamenteira NADIENE FRANCELINA DA SILVA. O feito foi distribuído, em 08/10/2009, junto à Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, por dependência nos autos da ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento tombada sob o n° 0004978-55.2009.8.17.0810. O feito foi suspenso em 2011, id 123866717. Juntada a sentença dos autos nº 0004978-55.2009.8.17.0810, julgando improcedente a ação e declarando a nulidade do testamento público deixado por João De Carvalho Quintas, que transitou em julgado em 12/08/2021. Intimado, o autor emendou a inicial requerendo a mudança do rito para AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do artigo 700 do CPC, conforme petição id 153956245, ocasião em que o Juízo da vara de Sucessões determinou a remessa do feito para uma das Varas Cíveis. Decido. O procedimento de habilitação de crédito tem natureza, a princípio, de jurisdição voluntária. No caso dos autos, o autor requereu a conversão do pedido de habilitação de crédito referentes a dívidas hospitalares do de cujus, contraídas no ano de 2009, em ação monitória (processo litigioso). Ocorre que a pretensão autoral esbarra na prescrição, eis que o prazo prescricional da ação monitória é de 5 (cinco) anos, contados a partir do vencimento da obrigação. Vejamos: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O prazo de prescrição da ação monitória é de cinco anos, contado a partir do vencimento da obrigação, na forma do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1845370 MT 2019/0321127-7, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 14/09/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/09/2020) Ademais, acrescente-se que não foi apontado corretamente os herdeiros responsáveis pelo espólio. NEDIENE FRANCELINA DA SILVA (proprietária da pousada geriátrica) era beneficiária do testamento, o qual foi anulado por meio da sentença de id. 131362249, inexistindo inventariante. Sendo assim, intime-se o autor para se manifestar sobre a prescrição, no prazo de 5 (cinco) dias. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 3 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:58

Classe retificada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para MONITÓRIA (40)

03/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

22/08/2024, 12:07

Declarada incompetência

31/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:40

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 18:19

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:53

Conclusos para o Gabinete

22/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2023, 13:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:09

Conclusos para o Gabinete

07/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2023, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:47

Conclusos para o Gabinete

25/04/2023, 08:47

Juntada de documentos

25/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:45

Juntada de documentos

19/01/2023, 11:06

Juntada de documentos

19/01/2023, 11:04

Juntada de documentos

19/01/2023, 11:03

Juntada de documentos

19/01/2023, 11:01

Expedição de Certidão de migração.

19/01/2023, 10:57

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO DE CARVALHO QUINTAS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 14/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2024.

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