Execução Fiscal 0000247-51.2021.8.17.2570 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 251.053,22

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Escada

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

TRANSPORTADORA CAPITAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0000791-97.2025.8.17.2570

05/05/2026, 22:20

Apensado ao processo 0000375-32.2025.8.17.2570

29/04/2026, 14:13

Apensado ao processo 0000130-26.2022.8.17.2570

29/04/2026, 13:46

Desapensado do processo 0000130-26.2022.8.17.2570

29/04/2026, 13:46

Apensado ao processo 0000130-26.2022.8.17.2570

29/04/2026, 13:45

Apensado ao processo 0001900-54.2022.8.17.2570

29/04/2026, 13:37

Apensado ao processo 0003382-37.2022.8.17.2570

31/03/2026, 12:16

Apensado ao processo 0000786-75.2025.8.17.2570

12/02/2026, 16:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 07:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 07:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2026, 07:24

Todas as movimentações(66)

Apensado ao processo 0000791-97.2025.8.17.2570

05/05/2026, 22:20

Apensado ao processo 0000375-32.2025.8.17.2570

29/04/2026, 14:13

Apensado ao processo 0000130-26.2022.8.17.2570

29/04/2026, 13:46

Desapensado do processo 0000130-26.2022.8.17.2570

29/04/2026, 13:46

Apensado ao processo 0000130-26.2022.8.17.2570

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 12:41

Despacho

•17/09/2025, 12:14

29/04/2026, 13:45

Apensado ao processo 0001900-54.2022.8.17.2570

29/04/2026, 13:37

Apensado ao processo 0003382-37.2022.8.17.2570

31/03/2026, 12:16

Apensado ao processo 0000786-75.2025.8.17.2570

12/02/2026, 16:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 07:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 07:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2026, 07:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

16/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 11:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de Ricardo Augusto Pontes Piedade em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000247-51.2021.8.17.2570 ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL ESPÓLIO: TRANSPORTADORA CAPITAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 183291388, conforme transcrito abaixo: "Defiro a consulta via renajud, conforme documento em anexo. Com relação ao requerimento de consulta via Infojud, observa-se que o executado é pessoa jurídica, sendo que a consulta ao DIPJ/PJ somente alcança até o ano de 2016 e a consulta ao ECF apenas alcança o ano de 2017. Sendo assim, indefiro o requerimento. Saliento que meros requerimentos de constrição não são hábeis a interromper prazo prescricional. Assim, INTIME-SE o executado para informar a existência de bens penhoráveis no valor integral da execução, sob pena de suspensão do feito, bem como apresentar planilha atualizada de débito, com exclusão do valor já bloqueado, no prazo de 05(cinco) dias." ESCADA, 3 de outubro de 2024. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de Ricardo Augusto Pontes Piedade em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 15:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2024, 20:21

Embargos de declaração não acolhidos

15/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

22/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/09/2023, 13:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/05/2023, 10:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/05/2023, 15:22

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/01/2023, 00:09

Expedição de intimação.

23/12/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:35

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 23:57

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição

06/10/2021, 17:19

Expedição de intimação.

05/10/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 12:53

Expedição de mandado.

03/05/2021, 10:51

Mandado enviado para a cemando: (Escada 2ª Vara Cível Cemando)

03/05/2021, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:46

Conclusos para decisão

17/03/2021, 20:45

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 20:45

Despacho

•17/01/2025, 11:57

Decisão

•25/09/2024, 11:01

Decisão

•15/02/2024, 13:59

Despacho

•21/08/2023, 13:41

Decisão

•16/05/2023, 15:22

Despacho

•10/10/2022, 12:35

Despacho

•28/04/2022, 23:57

Decisão

•25/03/2021, 11:46