Procedimento Comum Cível 0004844-88.2013.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0004844-88.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA MARIZ MARANHAO RIOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 07:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:26

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA MARIZ MARANHAO RIOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

10/11/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: EUGENIA MARIA MARIZ MARANHAO RIOS, ATILA DINIZ RIOS, ADR ENGENHARIA LTDA, ERICO DOMINGUES DE ARAUJO, MONICA CORREIA DOMINGUES DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. RECIFE, 5 de novembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004844-88.2013.8.17.0001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL

06/11/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 10:54

SENTENÇA

•24/09/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EUGENIA MARIA MARIZ MARANHAO RIOS, ATILA DINIZ RIOS, ADR ENGENHARIA LTDA, ERICO DOMINGUES DE ARAUJO, MONICA CORREIA DOMINGUES DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183172684, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004844-88.2013.8.17.0001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Vistos estes autos em que Banco do Brasil aciona os réus supracitados cobrando-lhes pagamento de montante relativo ao contrato para abertura de crédito – BB Giro Flex, sob n°. 071.405.011, no valor de 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e demais encargos contratuais, cujo montante atualizado por ocasião do ajuizamento alcançava R$60.430,89, bem como o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, trazendo documentos. Os réus contestam alegando inépcia da inicial, ante a ausência de instrumento de contrato, cálculo pormenorizado e legível, bem como por não especificar dia, mês ou até o ano do alegado inadimplemento, indicando valor arbitrário e aleatório, mesmo sem detalhar o período do inadimplemento ou a quantidade de parcelas que já haviam sido quitadas e tampouco apresentou a planilha de cálculo atualizada com discriminacão do período de apuração com cálculo dos juros e demais taxas aplicadas; diz já haver pago R$54.198,80 da linha de crédito obtida, de modo que descabe vir o banco lhes cobrar R$60.430,89; dizem caber desconstituição das cláusulas, devido a cobrança indevida de encargos como a capitalização de juros e comissão de permanência. Pedem pedido contraposto de devolução do cobrado em dobro. O autor impugnou a defesa. Ambas as partes pedem se julgue de imediato. É o substancial a relatar. Decidindo, temos de logo que os documentos a instruir a inicial não demonstram qualquer evolução do alegado débito, apenas são reproduções de páginas de extratos bancários relativos à conta corrente aberta pela sociedade empresarial ADR Engenharia Ltda. Isso porque não há cálculo algum com a incidência dos encargos contratuais de forma a permitir que haja uma razoável verificação da evolução do alegado montante devido através do tempo. Aliás, esse documental trazido pelo banco autor sequer serviria a objeto de análise numa perícia contábil, o que não foi emendado pelo autor por ocasião de sua réplica. Frise-se, em nenhuma das intervenções do autor nos autos ele fez afluir o demonstrativo do débito cobrado, com suas discriminações e incidências de encargos. Enfim, não especificou dia, mês ou até o ano do alegado inadimplemento imputados à sociedade ré e seus sócios, de modo que de fato apenas apontou um valor arbitrário e aleatório, sem detalhar o período do inadimplemento ou a quantidade de parcelas que já haviam sido quitadas, não sendo crível que durante todo o tempo de disponibilidade do crédito não se haja amortizado o débito. Enfim, ao autor, por ocasião de sua réplica, caberia retificar os erros apontados na inicial e não o fez, de modo que a reputo inepta sua petição inicial, pois da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, nos termos do art. 330, § 1º, do CPC, ou seja, aponta uma débito, mas não especifica por que motivo ele surgiu. Trata-se, portanto, de caso a ensejar extinção do processo sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial dada sua inépcia. Do exposto, declaro extinto o processo nos termos dos dispositivos legais mencionados, indeferindo a inicial, cabendo ao autor pagar 10% sobre o valor da causa, a título de honorários, ao advogado dos réus. Int. Recife, 24/9/2024 Arnaldo Spera Ferreira Jr. juiz de direito" RECIFE, 3 de outubro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA MARIZ MARANHAO RIOS em 19/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA MARIZ MARANHAO RIOS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

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