Interdito Proibitório 0060725-13.2023.8.17.2810 - TJPE

Interdito Proibitório 0060725-13.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: JACSON BRUNO ARRUDA DO AMARAL JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 de dezembro de 2024. INTIMAÇÃO Através da presente, fica V.S. ª. INTIMADO(A) para comparecer(em) na audiência designada, tudo conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como parte(s) integrante(s) deste. Audiência: Tipo: de Instrução e Julgamento, Sala: Videoconferência, Data: 28/01/2025, Hora: 10:00. Observações: Despacho de ID 189607967, em parte: "designo audiência instrução e julgamento (CPC, art. 357, V), para oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, o que se fará no dia 28/01/2025 às 10h, por videoconferência, sendo facultado o comparecimento presencial na secretaria desta unidade, ou virtualmente, na plataforma MICROSOFT - TEAMS, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDc2MmYwMGYtMjA3OS00Y2M4LTlmMGYtMjkxY2NiODk2ODgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%2240361449-b959-4d2b-af5f-6aa1db1499c5%22%7d Devem as partes apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 10 dias (CPC, art. 357, §4º), com discriminação dos respectivos meios de contato das testemunhas e das partes (telefone com WhatsApp e e-mail). Ficam as partes cientes de que o número máximo de testemunhas não pode ser superior a 10, sendo 03, no máximo, para prova de cada fato (CPC, art. 357, § 6º). Intimem-se as partes por seus advogados, ficando cientes e advertidos de que o comparecimento, acompanhado de advogado, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º), bem como de que sua ausência ou recusa em depor presumem-se confessados os fatos contra ela alegados (pena de confissão – CPC, art. 385, § 1º). Cabe ao advogado da parte informar e intimar a parte que assiste e a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do link da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455), restando advertido que as testemunhas eventualmente arroladas devem se apresentar para oitiva em locais diferentes, a fim de assegurar a sua incomunicabilidade. Esta intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, cumprindo, ainda, aos causídicos juntarem aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º). Esta última providência (juntada) poderá ser substituída pelo compromisso dos respectivos patronos de fornecerem, sob seu ônus exclusivo, às testemunhas e partes, todos os dados necessários para ingresso da testemunha na audiência por videoconferência, no dia e hora aprazados. Em sendo informado pelo advogado dentro do prazo indicado no item 2 deste despacho o telefone com whatsapp e e-mail dos envolvidos, a fim de cooperar com a efetividade do ato, remeta a DCMI link de acesso às testemunhas e partes, de tudo certificando nos autos. Em todas as hipóteses acima, acaso a testemunha não compareça, presumir-se-á que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2º). Em não havendo sido oportunamente arroladas as testemunhas e/ou não requerida a tomada do depoimento pessoal da parte adversa, fica autorizada, desde já, a retirada do feito da pauta de julgamento, com a consequente conclusão dos autos para prolação de sentença". Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado ANDRE HENRIQUE FERREIRA DA VITORIA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Assina por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0060725-13.2023.8.17.2810 AUTOR(A): JEFFSON FRANCISCO DA SILVA

12/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de JACSON BRUNO ARRUDA DO AMARAL em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de JEFFSON FRANCISCO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(57)