Apelação Criminal 0001858-82.2022.8.17.5810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gab. Des. 1º Vice-presidente

Partes do Processo

20 CIRC. JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

LUCAS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLÁUDIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 63767·CPF·Representa: Réu

GILBERTO MENDONÇA DA SILVA

OAB/PE 56723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/04/2026, 16:02

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/04/2026, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 13:25

Expedição de intimação (outros).

17/04/2026, 13:25

Recurso Especial não admitido

24/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/11/2025, 22:43

Expedição de intimação (outros).

11/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM))

29/10/2025, 09:35

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/04/2026, 16:02

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/04/2026, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:09

Outros Documentos

•28/10/2025, 23:53

17/04/2026, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 13:25

Expedição de intimação (outros).

17/04/2026, 13:25

Recurso Especial não admitido

24/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/11/2025, 22:43

Expedição de intimação (outros).

11/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM))

29/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 16:30

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/10/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 23:43

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

03/09/2025, 04:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

19/08/2025, 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 18/08/2025.

19/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2025, 14:04

Expedição de intimação (outros).

14/08/2025, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 18:27

Conhecido o recurso de LUCAS HENRIQUE DA SILVA - CPF: 705.315.334-76 (APELADO(A)) e provido em parte

14/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/08/2025, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2025, 19:10

Expedição de intimação (outros).

05/06/2025, 12:37

Alterada a parte

05/06/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:34

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:00

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2025, 10:30

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 10:30

Decisão\Acórdão

•15/10/2025, 14:33

Decisão\Acórdão

•14/08/2025, 17:48

Despacho Revisor

•01/08/2025, 13:36

Despacho

•05/06/2025, 12:34

Decisão

•28/05/2025, 08:15

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 12:16

Despacho

•12/05/2023, 09:50

Decisão

•09/11/2022, 06:27

Decisão

•01/09/2022, 09:53