Execução de Título Extrajudicial 0014569-07.2016.8.17.1130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014569-07.2016.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): RENATO FELIX DOS SANTOS JUNIOR, RENATO FELIX DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Inicialmente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, determino que o termo inicial da prescrição no curso do processo seja a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, ocorrida em 09 de novembro de 2023, por meio de petição do próprio exequente, o qual informa que: "As buscas de ativos por meio das ferramentas SISBAJUD e INFOJUD foram infrutíferas, bem como a busca de possíveis imóveis de propriedade do devedor, conforme certidões em anexo. Apesar do resultado positivo da pesquisa via RENAJUD (ID 126657273, p.9), o valor do veículo é insuficiente para satisfazer a dívida " (id 150984523). A parte exequente requereu, em petição de id. 150984523, pesquisa junto ao Sistema SNIPER com o objetivo de localizar valores/bens em nome do devedor. Ocorre que, com o advento do art. 10 da Lei nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, e alterado pelo Provimento nº 05/2022, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para “obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, Sisbajud, Renajud, SIEL, SERASAJUD e congêneres)”. Com vistas à facilitação do procedimento pela parte interessada: 1. Link para geração e pagamento da guia: “https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; 2. A parte interessada deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta (valor a ser atualizado periodicamente); 3. A parte interessada deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer a constrição judicial. Destarte, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0014569-07.2016.8.17.1130 intime-se a parte exequente para demonstrar nos autos o recolhimento das taxas acima indicadas, em cinco dias. No mesmo azo, manifeste-se sobre o teor da certidão de id. 173108019, requerendo o que entender de direito. Advinda a resposta ou transcorrido o prazo, à conclusão. Petrolina, 01 de outubro de 2024. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Alterada a parte

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(54)