Embargos à Execução Fiscal 0041999-43.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2004

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOAQUIM DE BARROS GUIMARAES

OAB/PE 2620·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES

OAB/PE 17697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:39

Alterada a parte

07/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:55

Apensado ao processo 0006501-80.2004.8.17.0001

07/04/2026, 08:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/04/2026, 13:22

Realizado cálculo de custas

01/04/2026, 13:22

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/03/2026, 13:33

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:44

Todas as movimentações(56)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:39

Alterada a parte

07/04/2026, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:45

Sentença (Outras)

•24/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:55

Apensado ao processo 0006501-80.2004.8.17.0001

07/04/2026, 08:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/04/2026, 13:22

Realizado cálculo de custas

01/04/2026, 13:22

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/03/2026, 13:33

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:44

Publicado Sentença (Outras) em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2026, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2026, 09:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP

16/01/2026, 06:47

Conclusos cancelado pelo usuário

16/01/2026, 06:47

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 12:14

Expedição de mandado (outros).

08/09/2025, 11:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/09/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:41

Conclusos para despacho

04/11/2024, 19:55

Decorrido prazo de ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 17:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

25/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

25/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810207 Processo nº 0041999-43.2004.8.17.0001 INTIME-SE a parte embargante, através do DJe, para tomar ciência do prosseguimento dos embargos, por meio eletrônico, conservando a mesma numeração. Prazo de 15(quinze) dias. Após, decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Recife, 07 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito DESPACHO INTIME-SE a parte embargante, através do DJe, para tomar ciência do prosseguimento dos embargos, por meio eletrônico, conservando a mesma numeração. Prazo de 15(quinze) dias. Após, decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Recife, 07 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:20

Dados do processo retificados

29/08/2024, 10:13

Processo enviado para retificação de dados

01/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2023, 18:20

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 12:38

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 12:38

Dados do processo retificados

11/10/2023, 12:36

Processo enviado para retificação de dados

10/10/2023, 12:15

Processo enviado para retificação de dados

05/09/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:04

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:57

Juntada de documentos

09/05/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:18

Sentença (Outras)

•24/01/2026, 09:48

Despacho

•03/09/2025, 10:41

Despacho

•07/06/2024, 10:15

Despacho

•16/05/2022, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 09:57