Execução de Título Extrajudicial 0000015-06.2004.8.17.1060 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

R$ 14.430,59

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ANTONIO MANOEL BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE 1335·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

19/03/2025, 09:28

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 12:58

Conclusos para despacho

07/11/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:44

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/11/2024, 10:28

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/11/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 30/10/2024

01/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:53

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

19/03/2025, 09:28

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 16:18

Sentença (Outras)

•03/10/2024, 08:14

14/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 12:58

Conclusos para despacho

07/11/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:44

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/11/2024, 10:28

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/11/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 30/10/2024

01/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO(A): ANTONIO MANOEL BARBOSA SENTENÇA S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL. JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0000015-06.2004.8.17.1060 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial O exequente pleiteou pela extinção do feito em decorrência da liquidação do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o processo de execução não possui índole contraditória, nem se destina a julgamento ou acertamento de relações jurídicas controvertidas. A propósito do tema, analogicamente, o art. 924 do CPC dispõe que: “Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Destarte, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçosamente, exaurida está a prestação jurisdicional. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Em face dessa decisão determino o levantamento de eventual penhora e a baixa de eventuais restrições. Oficie-se, se for o caso. Certifique-se, em tempo oportuno, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Sem honorários Transitada em julgado, arquivem-se, após as providências de praxe. Intimem-se. Parnamirim (PE), data da assinatura eletrônica. LAÍS DE ARAUJO SOARES JUÍZA SUBSTITUTA

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:26

Conclusos para o Gabinete

03/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:14

Conclusos para o Gabinete

27/01/2023, 15:14

Mandado devolvido ratificada a liminar

10/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2022, 20:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:05

Conclusos para o Gabinete

22/08/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 10:59

Expedição de intimação.

03/02/2022, 10:59

Mandado enviado para a cemando: (Parnamirim Vara Única Cemando)

03/02/2022, 10:59

Expedição de intimação.

03/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição inicial

03/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:47

Juntada de documentos

22/11/2021, 18:42

Expedição de Certidão de migração.

22/11/2021, 18:22

Dados do processo retificados

22/11/2021, 18:21

Processo enviado para retificação de dados

22/11/2021, 18:17

Expediente

•19/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:58

Despacho

•09/02/2023, 13:50

Despacho

•29/08/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:47