Embargos à Execução Fiscal 0023838-53.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2002

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

SNOB CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

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SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

ANA VIRGINIA RIO LIMA CARNEIRO

OAB/PE 12304·CPF·Representa: Autor

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO

OAB/PE 12302·CPF·Representa: Autor

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO

OAB/PE 13458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SNOB CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

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Terceiro

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PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de SNOB CALCADOS LTDA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 02:41

Publicado Edital/Edital (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/03/2026, 09:40

Realizado cálculo de custas

12/03/2026, 09:40

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/03/2026, 00:04

Transitado em Julgado em 24/02/2026

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SNOB CALCADOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Publicado Edital/Edital (Outros) em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de SNOB CALCADOS LTDA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 02:41

Publicado Edital/Edital (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 13:10

Despacho

•24/09/2025, 15:08

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legal

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24/03/2026, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/03/2026, 09:40

Realizado cálculo de custas

12/03/2026, 09:40

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/03/2026, 00:04

Transitado em Julgado em 24/02/2026

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SNOB CALCADOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Publicado Edital/Edital (Outros) em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 14:17

Alterada a parte

07/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de SNOB CALCADOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 17:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 07:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 07:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:06

Apensado ao processo 0008243-14.2002.8.17.0001

28/10/2025, 06:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:04

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

11/11/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de SNOB CALCADOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: SNOB CALCADOS LTDA EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182166793, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO A Fazenda Pública Estadual, atravessou a petição de ID-159382359, requerendo informações acerca dos bens penhorados, haja vista que a embargante encontra-se com sua inscrição estadual baixada, a fim de confirmar se execução fiscal se encontra ou não devidamente garantida. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelo recorrido, com penhora de bens que podem estar deteriorados, haja vista o tempo que o processo está em trâmite, 22 (vinte e dois) anos. Assim sendo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0023838-53.2002.8.17.0001 intime-se a embargante para que, através dos seus doutos causídicos indicados na presente ação, ANA VIRGÍNIA RIO LIMA CARNEIRO - OAB/PE Nº 12.304, Dr. ALÍRIO RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE nº12.302, Dra. CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE nº 13.458, fim de que indiquem onde estão os citados bens penhorados, com posterior imediata expedição do competente mandado de avaliação, sob pena de extinção dos embargos por falta de garantia. Prazo de 15(quinze) dias.. Intime-se. Recife, 13 de setembro de 2024. Juiz(a)de Direito" RECIFE, 3 de outubro de 2024. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 13:32

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de SNOB CALCADOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:28

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2024, 14:22

Dados do processo retificados

18/05/2024, 14:22

Processo enviado para retificação de dados

06/05/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:30

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:45

Juntada de documentos

29/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão de migração.

29/01/2024, 14:42

Decisão

•13/09/2024, 13:08

Decisão

•05/03/2024, 11:30