Embargos à Execução Fiscal 0000482-04.2011.8.17.1330 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0000482-04.2011.8.17.1330 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de A M DA SILVA NEVES - FARMACIA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:43

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:59

Juntada de documento

11/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: A M DA SILVA NEVES - FARMACIA - ME EMBARGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São José do Belmonte, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID176325604, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO O presente feito encontra-se encerrado em seu objeto perseguido, conforme sentença de ID 138808396, tendo ocorrido inclusive seu trânsito em julgado (cf. ID 150053721). O DARJ para o pagamento das custas processuais encontra-se no ID 161533676. Sendo assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São José do Belmonte Vara Única da Comarca de São José do Belmonte Processo nº 0000482-04.2011.8.17.1330 INTIME-SE, mais uma vez, a parte sucumbente, se possível, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária, das custas processuais e demais despesas, indicando-lhe o valor correspondente, sob pena de incidir multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, nos termos dos arts. 22 e 27 da Lei Estadual n° 17.116/2020 (art. 2º, parágrafo único, do Provimento nº 007/2019 – CM com redação dada pelo Provimento nº 003/2022 – CM). Decorrido o prazo supramencionado sem que a parte tenha efetuado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, ENCAMINHANDO-AS, juntamente com a certidão de trânsito em julgado: a) à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/PE, exclusivamente por meio do correio eletrônico - [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; e b) ao COMITÊ GESTOR DE ARRECADAÇÃO, exclusivamente por meio eletrônico, a cada mês e com os respectivos dados consolidados em planilha Excel de modelo-padrão definido pelo Comitê Gestor, na hipótese de débito inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Adotadas estas providências, nos termos do art. 4º do Provimento nº 007/2019 – CM com redação dada pelo Provimento nº 003/2022 – CM, CERTIFIQUE-SE (i) a efetiva realização de todas as intimações e comunicações destinadas à cobrança de pagamento das custas processuais e taxa judiciária; (ii) a ausência de comunicação à Procuradoria Geral do Estado, em razão de o débito ser inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), se for o caso; e (iii) a ausência de valores de taxa judiciária e de custas processuais a serem recolhidas. Depois de cumpridas todas as disposições contidas nesta decisão, sem novos requerimentos, ARQUIVE-SE o processo, com a respectiva baixa no sistema e com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, corrija-se o polo passivo do feito no sistema, para que conste o CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Expedientes necessários. São José do Belmonte/PE, data da assinatura. EDUARDO HENRIQUE MINOSSO Juiz Substituto SÃO JOSÉ DO BELMONTE, 22 de julho de 2024. ISABELLY DELNY DE ARAUJO LEITE Diretoria Regional do Sertão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:04

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:09

Documentos

DESPACHO

•19/07/2024, 16:48

SENTENÇA

•24/07/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: A M DA SILVA NEVES - FARMACIA - ME EMBARGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São José do Belmonte, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID176325604, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO O presente feito encontra-se encerrado em seu objeto perseguido, conforme sentença de ID 138808396, tendo ocorrido inclusive seu trânsito em julgado (cf. ID 150053721). O DARJ para o pagamento das custas processuais encontra-se no ID 161533676. Sendo assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São José do Belmonte Vara Única da Comarca de São José do Belmonte Processo nº 0000482-04.2011.8.17.1330 INTIME-SE, mais uma vez, a parte sucumbente, se possível, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária, das custas processuais e demais despesas, indicando-lhe o valor correspondente, sob pena de incidir multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, nos termos dos arts. 22 e 27 da Lei Estadual n° 17.116/2020 (art. 2º, parágrafo único, do Provimento nº 007/2019 – CM com redação dada pelo Provimento nº 003/2022 – CM). Decorrido o prazo supramencionado sem que a parte tenha efetuado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, ENCAMINHANDO-AS, juntamente com a certidão de trânsito em julgado: a) à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/PE, exclusivamente por meio do correio eletrônico - [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; e b) ao COMITÊ GESTOR DE ARRECADAÇÃO, exclusivamente por meio eletrônico, a cada mês e com os respectivos dados consolidados em planilha Excel de modelo-padrão definido pelo Comitê Gestor, na hipótese de débito inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Adotadas estas providências, nos termos do art. 4º do Provimento nº 007/2019 – CM com redação dada pelo Provimento nº 003/2022 – CM, CERTIFIQUE-SE (i) a efetiva realização de todas as intimações e comunicações destinadas à cobrança de pagamento das custas processuais e taxa judiciária; (ii) a ausência de comunicação à Procuradoria Geral do Estado, em razão de o débito ser inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), se for o caso; e (iii) a ausência de valores de taxa judiciária e de custas processuais a serem recolhidas. Depois de cumpridas todas as disposições contidas nesta decisão, sem novos requerimentos, ARQUIVE-SE o processo, com a respectiva baixa no sistema e com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, corrija-se o polo passivo do feito no sistema, para que conste o CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Expedientes necessários. São José do Belmonte/PE, data da assinatura. EDUARDO HENRIQUE MINOSSO Juiz Substituto SÃO JOSÉ DO BELMONTE, 22 de julho de 2024. ISABELLY DELNY DE ARAUJO LEITE Diretoria Regional do Sertão

04/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de A M DA SILVA NEVES - FARMACIA - ME em 29/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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