Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000024-48.2018.8.17.2750 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 17.504,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIBA - PE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAIBA

CNPJ

Reu

ORLANDO RODRIGUES RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NELMA SOARES VALENCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MONICA CRISTINA NEMEZIO DA SILVA FEITOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDNALDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR

OAB/PE 28539·CPF·Representa: Autor

TARCILA MOTA ALVES FERREIRA

OAB/PE 48336·CPF·Representa: Autor

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA

OAB/PE 24671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIBA - PE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAIBA

CNPJ

Reu

ORLANDO RODRIGUES RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NELMA SOARES VALENCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MONICA CRISTINA NEMEZIO DA SILVA FEITOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDILENE VIEIRA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RISOLENE MARIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA GUIMARAES BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDECLEIDE RAMOS DE VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL GERALDO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIA VALERIA DE OLIVEIRA BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONIDES MARGARIDA BIZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILA CRISTIANE DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA HELENA RAMOS DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS DA ROCHA ELIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 19:13

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:31

Alterada a parte

19/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/12/2025, 18:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:07

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Manifestação (Outras)

•19/03/2026, 18:12

Despacho

•07/01/2026, 19:13

26/02/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 19:13

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:31

Alterada a parte

19/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/12/2025, 18:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2025, 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 13:31

Alterada a parte

17/06/2025, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2024, 20:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 20:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAIBA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - EXEQUENTE Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para manifestar-se sobre o teor do certificado de ID.184230898, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como no que se refere ao item "C" da referida certidão. Após a manifestação ou decurso do prazo, in albis, remetam-se os autos conclusos para análise deste Juízo. ITAÍBA, 3 de outubro de 2024. JOAO ARTHUR GALDINO GOMES DA SILVA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000024-48.2018.8.17.2750 INTERESSADO (PGM): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIBA - PE ESPÓLIO -

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAIBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 165188535, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, Altere-se a Classe Processual para “Cumprimento de Sentença”. Conforme certificado à ID 1517486707, o município demandado apesar de devidamente citado deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos. Dito isto, expeça-se RPV ou Precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Tratando-se de cumprimento de sentença de débito que somente poderá ser pago pela via do Precatório, a fixação de honorários advocatícios terá lugar apenas no caso de rejeição de eventual impugnação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itaíba/PE, 25 de março de 2024. LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI Juíza Substituta" ITAÍBA, 3 de outubro de 2024. JOAO ARTHUR GALDINO GOMES DA SILVA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000024-48.2018.8.17.2750 INTERESSADO (PGM): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIBA - PE ESPÓLIO -

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 14:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:20

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:22

Processo Reativado

25/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2023, 21:12

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 14:44

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

03/12/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2020, 20:32

Dados do processo retificados

31/07/2020, 08:25

Processo enviado para retificação de dados

31/07/2020, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020, 17:47

Expedição de intimação.

16/06/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:24

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:02

Juntada de Petição de apelação

15/06/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:03

Transitado em Julgado em 28/05/2020

28/05/2020, 08:16

Expedição de intimação.

22/04/2020, 13:16

Expedição de intimação.

22/04/2020, 13:16

Julgado procedente o pedido

15/04/2020, 16:35

Conclusos para decisão

06/04/2020, 10:38

Juntada de Petição de resposta

14/01/2020, 21:27

Expedição de intimação.

09/01/2020, 11:29

Expedição de intimação.

09/01/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2019, 09:24

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 13:29

Expedição de intimação.

15/08/2019, 15:57

Juntada de Petição de contestação

13/08/2019, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIBA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2019, 10:15

Juntada de Petição de diligência

04/07/2019, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 10:42

Expedição de mandado.

24/05/2019, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2019, 13:23

Conclusos para despacho

08/08/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 11:14

Expedição de intimação.

08/06/2018, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 20:50

Conclusos para decisão

24/01/2018, 12:45

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 12:45

Sentença (Outras)

•12/11/2025, 12:38

Despacho

•15/05/2025, 16:44

Despacho

•10/02/2025, 19:07

Despacho

•01/04/2024, 13:20

Despacho

•25/04/2023, 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/02/2023, 21:12

Decisão\Acórdão

•22/07/2021, 20:29

Despacho

•12/11/2020, 07:25

Despacho

•13/10/2020, 09:47

Decisão

•22/09/2020, 12:57

Despacho

•15/06/2020, 18:24

Sentença (Outras)

•15/04/2020, 16:35

Despacho

•20/12/2019, 09:24

Todos os documentos(17)

Manifestação (Outras)

•19/03/2026, 18:12

Despacho

•07/01/2026, 19:13

Sentença (Outras)

•12/11/2025, 12:38

Despacho

•15/05/2025, 16:44

Despacho

•10/02/2025, 19:07

Despacho

•01/04/2024, 13:20

Despacho

•25/04/2023, 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/02/2023, 21:12

Decisão\Acórdão

•22/07/2021, 20:29

Despacho

•12/11/2020, 07:25

Despacho

•13/10/2020, 09:47

Decisão

•22/09/2020, 12:57

Despacho

•15/06/2020, 18:24

Sentença (Outras)

•15/04/2020, 16:35

Despacho

•20/12/2019, 09:24

Decisão

•06/02/2019, 13:23

Despacho

•10/05/2018, 20:50