Apelação Cível 0000222-49.2021.8.17.2340 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

BREJO DA MADRE DE DEUS GABINETE PREFEITO

Terceiro

DOUGLAS ALMIR BEZERRA CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Autor

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:17

Conclusos para o Gabinete

16/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

16/01/2023, 09:48

Expedição de intimação.

16/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

16/12/2022, 18:06

Decorrido prazo de DOUGLAS ALMIR BEZERRA CORREIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:36

Expedição de intimação.

21/10/2022, 09:20

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:05

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 12:05

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:17

Conclusos para o Gabinete

16/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

16/01/2023, 09:48

Expedição de intimação.

16/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

16/12/2022, 18:06

Decorrido prazo de DOUGLAS ALMIR BEZERRA CORREIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:36

Expedição de intimação.

21/10/2022, 09:20

Expedição de intimação.

21/10/2022, 09:20

Negado seguimento a Recurso

20/10/2022, 10:25

Conclusos para o Gabinete

12/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 16:21

Expedição de intimação.

22/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva)

22/08/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:23

Expedição de intimação.

21/06/2022, 08:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS - CNPJ: 10.091.528/0001-77 (APELANTE) e não-provido

20/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 07:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 07:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2022, 12:10

Conclusos para o Gabinete

24/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:11

Expedição de intimação.

04/05/2022, 11:17

Expedição de intimação.

04/05/2022, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS - CNPJ: 10.091.528/0001-77 (APELANTE) e não-provido

04/05/2022, 09:20

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva. (Origem: Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho)

29/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de certidão

29/04/2022, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 19:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022, 17:47

Recebidos os autos

08/04/2022, 07:51

Conclusos para o Gabinete

08/04/2022, 07:51

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 07:51

Decisão de Tribunal Superior

•09/05/2024, 12:05

Despacho

•25/01/2023, 20:17

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2022, 10:25

Decisão\Acórdão

•20/06/2022, 15:16

Decisão\Acórdão

•04/05/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:09

Sentença (Outras)

•17/11/2021, 14:12

Despacho

•16/08/2021, 13:57

Despacho

•29/04/2021, 23:22