Apelação / Remessa Necessária 0031706-71.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FILIZZOLA COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GAMA ALVES

OAB/PE 23998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de FILIZZOLA COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 14:08

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

03/10/2024, 14:07

Expedição de intimação (outros).

03/10/2024, 14:05

Sentença confirmada em parte

02/10/2024, 12:00

Prejudicado o recurso

02/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 09:02

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/10/2024, 12:00

Decisão

•14/05/2020, 11:19

23/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de FILIZZOLA COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 14:08

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

03/10/2024, 14:07

Expedição de intimação (outros).

03/10/2024, 14:05

Sentença confirmada em parte

02/10/2024, 12:00

Prejudicado o recurso

02/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 08:56

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 14:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2020, 16:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:23

Decorrido prazo de MARCELO GAMA ALVES em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:57

Expedição de intimação.

14/05/2020, 14:44

Indeferido o pedido

14/05/2020, 11:19

Conclusos para o Gabinete

28/04/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 13:23

Cumprimento de levantamento de suspensão ou sobrestamento

28/04/2020, 13:18

Juntada de Petição de outros (petição)

28/04/2020, 11:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2020, 14:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO GAMA ALVES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:04

Expedição de intimação.

16/12/2019, 18:07

Dados do processo retificados

16/12/2019, 18:05

Processo enviado para retificação de dados

16/12/2019, 18:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

16/12/2019, 17:56

Recebidos os autos

13/12/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 17:47

Conclusos para o Gabinete

13/12/2019, 17:47

Decisão

•16/12/2019, 17:56

Despacho

•12/12/2019, 14:29

Sentença (Outras)

•15/10/2019, 16:56

Despacho

•09/08/2019, 15:57

Sentença (Outras)

•22/05/2019, 15:35

Despacho

•31/08/2018, 17:22

Despacho

•09/01/2018, 15:40

Sentença (Outras)

•20/12/2017, 15:13

Despacho

•01/12/2017, 18:37

Decisão

•17/07/2017, 17:30

Despacho

•03/07/2017, 18:03