Apelação / Remessa Necessária 0043696-49.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.578,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

IGOR SOUZA DANTAS ENGENHARIA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TOMAZ MENDONCA TIMES

OAB/PE 15199·CPF·Representa: Réu

ALUISIO CODECEIRA TIMES NETO

OAB/PE 58243·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES

OAB/PE 24156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de IGOR SOUZA DANTAS ENGENHARIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:44

Expedição de intimação (outros).

05/03/2026, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/03/2026, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:48

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/03/2026, 12:25

Decisão\Acórdão

•04/11/2025, 15:06

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de IGOR SOUZA DANTAS ENGENHARIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:44

Expedição de intimação (outros).

05/03/2026, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/03/2026, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de IGOR SOUZA DANTAS ENGENHARIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:06

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 11:22

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 16:03

Expedição de intimação (outros).

04/11/2025, 16:03

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.753.781/0001-60 (APELANTE) e não-provido

04/11/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/09/2025, 18:36

Recebidos os autos

04/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

17/06/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/05/2025, 10:48

Expedição de intimação (outros).

22/05/2025, 11:07

Dados do processo retificados

22/05/2025, 11:05

Alterada a parte

22/05/2025, 11:04

Processo enviado para retificação de dados

22/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2025, 11:25

Recebidos os autos

14/05/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 11:25

Despacho

•16/06/2025, 10:49

Despacho

•22/05/2025, 10:55

Despacho

•03/12/2024, 08:54

Sentença (Outras)

•29/07/2024, 13:31

Despacho

•03/07/2024, 12:38

Despacho

•10/06/2024, 13:20

Despacho

•30/05/2024, 13:20

Despacho

•22/05/2024, 09:52

Despacho

•23/01/2024, 17:25

Decisão

•14/08/2023, 17:22

Despacho

•20/04/2023, 12:25