Execução de Título Extrajudicial 0034828-09.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 765,81

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/10/2024 23:59.

19/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

18/03/2025, 15:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

18/03/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:44

Processo Reativado

19/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO(A): EDUARDO MEDEIROS DE MELO INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a fornecer os dados bancários da conta de titularidade do exequente, no prazo de 05(cinco) dias, para confecção do alvará de transferência. RECIFE, 21 de outubro de 2024. SIMONE COSTA VERAS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831611 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0034828-09.2023.8.17.8201

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 12:46

Conclusos cancelado pelo usuário

21/10/2024, 12:44

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/10/2024 23:59.

19/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

18/03/2025, 15:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

18/03/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:44

Processo Reativado

19/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO(A): EDUARDO MEDEIROS DE MELO INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a fornecer os dados bancários da conta de titularidade do exequente, no prazo de 05(cinco) dias, para confecção do alvará de transferência. RECIFE, 21 de outubro de 2024. SIMONE COSTA VERAS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831611 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0034828-09.2023.8.17.8201

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 12:46

Conclusos cancelado pelo usuário

21/10/2024, 12:44

Transitado em Julgado em

21/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2024, 12:22

Publicado Sentença (Outras) em 20/09/2024.

23/09/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO(A): EDUARDO MEDEIROS DE MELO SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0034828-09.2023.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Trata-se de Embargos à Execução oferecido pela executada EDUARDO MEDEIROS DE MELO alegando, em síntese, que a penhora online atingiu verbas de cunho salarial. Compulsando os autos, verifica-se que não merece guarida as alegações da embargante no tocante à impugnação da penhora de valores realizada através do sistema SISBAJUD. Impende mencionar que executado não demonstra que o perfil financeiro da conta escolhida para bloqueio se enquadra como a intitulada de “conta salário”, conforme definição do Banco Central do Brasil. Ademais, quando da realização da penhora online, a magistrada que concretizou a dita ordem, não fez a indicação das contas intituladas como ‘conta salário’. Cumpre observar, que por determinação do Banco Central do Brasil, a conta salário não funciona como uma conta normal, nessa modalidade se pode apenas fazer transferências da conta salário para outra conta (corrente ou poupança) desde que siga duas condições: passar todo o dinheiro que recebeu e transferi-lo para uma conta que está em seu nome. Sendo assim, indefiro o pleito formulado por EDUARDO MEDEIROS DE MELO, mantendo o bloqueio do valor em nome do requerente constante do Detalhamento da minuta do Bloqueio junto ao sistema Sisbajud (Id 167332937 ), devendo prosseguir os ulteriores atos do cumprimento de sentença, após a formalidade processuais, atinentes a presente face do processo. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará em favor do exequente. Em face do exposto, recebo os presentes Embargos à Execução, julgando-o IMPROCEDENTE, mantendo todos os atos do cumprimento de sentença, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos. Após, o trânsito em julgado desta, expeça-se o competente alvará em favor do exequente, relativo ao bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. Condeno ainda o embargante em custas judiciais, com fulcro no artigo 54, parágrafo único, inc. II, da lei 9099/95. Interposto recurso, intime-se a parte adversa para, querendo oferecer contrariedade, após o interregno, com ou sem essa, faça remessa dos autos ao Egrégio Colégio Recursal. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, certifique o trânsito em julgado. Dê-se prosseguimento à Execução e aos seus ulteriores atos. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Recife, datado e assinado eletronicamente. Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito Jamco

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 16:43

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2024 23:59.

10/08/2024, 17:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.

31/07/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 04:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:45

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 08:44, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

29/07/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO(A): EDUARDO MEDEIROS DE MELO INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Ju Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831611 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0034828-09.2023.8.17.8201

15/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2024, 18:17

Decorrido prazo de CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 10:07

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 08:30, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

12/06/2024, 10:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:19

Expedição de .

15/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de embargos (outros)

09/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:06

Expedição de .

06/02/2024, 12:05

Expedição de .

20/12/2023, 10:20

Expedição de .

20/12/2023, 08:00

Expedição de .

16/11/2023, 10:54

Expedição de citação (outros).

29/09/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:55

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 11:35

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2024, 16:43

SENTENÇA

•18/09/2024, 16:43

DESPACHO

•28/05/2024, 17:48

DESPACHO

•11/09/2023, 12:55

19/09/2024, 00:00