Execução Fiscal 0000501-81.2015.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 125.139,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Autor

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA

OAB/PE 24034·CPF·Representa: Réu

ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ

CPF

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS MORENIENSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2025, 11:36

Determinado o arquivamento

14/10/2025, 11:36

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS MORENIENSE LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:23

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2025, 11:36

Determinado o arquivamento

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 11:36

Despacho

•14/10/2025, 11:36

14/10/2025, 11:36

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS MORENIENSE LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:23

Publicado Despacho em 23/10/2024.

25/10/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS MORENIENSE LTDA - EPP, ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ DESPACHO Cumpra-se a decisão retro. MORENO, 21 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000501-81.2015.8.17.0970

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS MORENIENSE LTDA - EPP, ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Diante da não localização de bens do devedor, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 e tal como requerido ao Id 184522118, determino a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data. Decorrido o prazo sem requerimentos pelas partes, desde logo, determino o arquivamento provisório do processo. 5 (cinco) anos após o arquivamento provisório, sem desarquivamento dos autos, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente. Arquive-se na forma da PC n. 22/2020. Registro que, durante o período de fluência do prazo de suspensão e do prescricional, enquanto o processo estiver arquivado, poderá a Fazenda Pública buscar os meios para promover a citação do devedor, requerendo as medidas necessárias em Juízo, sendo que o prazo prescricional apenas será interrompido com a efetiva consecução do ato, e não a partir do mero requerimento (STJ. 1ª Seção. REsp 1340553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018, recurso repetitivo). P.R.I. Cumpra-se. A presente decisão, acompanhada de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na diretoria cível, valerá como mandado. Moreno/PE, 16 de outubro de 2024 GABRIEL ARAÚJO PIMENTEL Juiz de Direito BRB Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000501-81.2015.8.17.0970

18/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:42

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS MORENIENSE LTDA - EPP, ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Sisbajud inexitoso. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000501-81.2015.8.17.0970 Intime-se o exequente para que informe se possui interesse na penhora do veículo localizado, no prazo de 10 (dez) dias. Moreno/PE, 03 de outubro de 2024. GABRIEL ARAÚJO PIMENTEL Juiz de Direito em exercício cumulativo

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:35

Alterada a parte

03/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:30

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2024, 13:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

26/02/2024, 19:17

Conclusos para o Gabinete

26/02/2024, 19:17

Conclusos cancelado pelo usuário

26/02/2024, 19:17

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:28

Conclusos para o Gabinete

06/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/12/2023, 04:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

22/12/2022, 10:39

Conclusos para o Gabinete

10/11/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:00

Dados do processo retificados

10/11/2022, 10:59

Processo enviado para retificação de dados

10/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/11/2022, 17:31

Expedição de citação.

18/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:46

Dados do processo retificados

18/10/2022, 09:44

Processo enviado para retificação de dados

18/10/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 19:20

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:04

Conclusos para o Gabinete

18/05/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição

18/05/2021, 15:12

Expedição de intimação.

04/05/2021, 14:38

Juntada de documentos

03/05/2021, 09:52

Expedição de Certidão de migração.

03/05/2021, 09:48

Despacho

•21/10/2024, 12:46

Despacho

•21/10/2024, 12:46

Decisão

•17/10/2024, 13:59

Decisão

•17/10/2024, 13:59

Despacho

•03/10/2024, 14:35

Despacho

•03/10/2024, 14:35

Decisão

•07/03/2024, 13:43

Despacho

•28/09/2023, 17:13

Despacho

•28/08/2022, 19:20

Outros Documentos

•03/05/2021, 09:52

Outros Documentos

•03/05/2021, 09:52