Apelação / Remessa Necessária 0009240-68.2009.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.725.858,47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

DANYFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

DANIELE AQUIMINO DOS SANTOS PENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERUSCA AQUIMINO BEOLCHI BUSSAMRA

OAB/SP 295046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/04/2026, 14:17

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:40

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 09:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2026, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/03/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/11/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 18:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de VERUSCA AQUIMINO BEOLCHI BUSSAMRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:24

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/04/2026, 14:17

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/04/2026, 16:05

Despacho

•03/10/2024, 13:25

09/04/2026, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:40

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 09:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2026, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/03/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/11/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 18:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de VERUSCA AQUIMINO BEOLCHI BUSSAMRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:04

Conclusos para o Gabinete

28/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de DANYFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:05

Expedição de intimação (outros).

08/04/2024, 09:02

Outras Decisões

04/04/2024, 18:55

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:55

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 13:55

Decisão

•04/04/2024, 18:55

Despacho

•16/11/2023, 18:39

Despacho

•14/04/2023, 18:43

Outros Documentos

•19/07/2022, 10:19

Outros Documentos

•19/07/2022, 10:19

Outros Documentos

•19/07/2022, 10:19

Outros Documentos

•19/07/2022, 10:17

Outros Documentos

•19/07/2022, 10:15

Outros Documentos

•19/07/2022, 10:15