Procedimento Comum Cível 0030860-49.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0030860-49.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/11/2024, 18:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COPE CENTRO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO S/S LTDA, NATANAEL AMORIM REGO NETO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 30 de outubro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030860-49.2020.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ LOPES DE VASCONCELOS

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de COPE CENTRO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO S/S LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:00

Decorrido prazo de NATANAEL AMORIM REGO NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:59

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 11:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:23

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2024, 20:05

DESPACHO

•01/12/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: COPE CENTRO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO S/S LTDA, NATANAEL AMORIM REGO NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _183671982, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030860-49.2020.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ LOPES DE VASCONCELOS Vistos etc. LUIZ LOPES DE VASCONCELOS, devidamente representado e qualificado, ingressou com AÇÃO DE RITO COMUM em face de CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO (COPE) e NATANAEL AMORIM REGO NETO, também qualificados, aduzindo, em síntese, que se submeteu a uma cirurgia de catarata no olho direito, realizada pelo segundo réu, nas dependências do nosocômio também demandado. Aduziu que, durante a cirurgia, tomou injeções próximas ao olho e que sentiu muita dor devido a um movimento de forte fricção realizado pelo médico e que, após a cirurgia, passou a sentir muita dor na cabeça e também no olho operado. Disse que estranhou ter saído da sala de cirurgia com um tampão, pois foi o único paciente naquela situação dentre todos que realizaram o mesmo procedimento naquele dia. Ainda, ao retirar o tampão, observou que tinha sofrido um derrame e, consultado o médico, no dia seguinte à cirurgia, obteve a informação que era uma pequena hemorragia e que deveria seguir utilizando o medicamento já prescrito. Aduziu que, diante do que entendia ser um descaso do cirurgião com as suas queixas, procurou outro médico, oportunidade em que lhe foi informado que corria sério risco de perda de visão irreversível daquele olho operado. Voltando ao nosocômio réu, foi orientado a buscar atendimento com um retinólogo e a fazer um procedimento no olho esquerdo, pois este estava sendo afetado pelo direito, sendo certo que, antes da cirurgia, o aquele era totalmente saudável. Assim, realizou um procedimento corretivo no olho esquerdo, o seu olho "bom", que lhe custou R$ 400,00, o que não foi suficiente, pois teve que ir a uma emergência oftalmológica, e, diante do grave risco de perda da visão, fez um procedimento que lhe custou R$ 500,00. Quanto ao olho direito, procurou o Dr. Marcelo Valença, não credenciado de seu plano, com quem passou a se consultar e a realizar exames pré-operatórios para realização de procedimento para recuperação do olho direito "danificado" pelo médico réu, assim procedendo e tendo que despender R$ 17.100,00. Já no que diz respeito ao olho esquerdo, aduziu que a cirurgia realizada pelo Dr. Marcelo Valença, que lhe custou R$ 14.500,00, recuperou o "estrago" anteriormente causado, contudo, tendo perdido o campo de visão geral; em relação ao olho direito, disse que encontra-se praticamente cego, enxergando apenas vultos borrados. Quanto à lente que foi colocada em seu olho, aduziu que o segundo réu insistia para que fosse utilizada a importada, contudo não aceitou, pois era mais dispendiosa e já se utilizava da lente nacional no seu olho esquerdo, nada tendo a reclamar. Entendendo ser o médico demandado e o nosocômio, onde presta seus serviços, responsáveis pelos infortúnios que sofreu, pugna sejam condenados no pagamento de danos materiais, correspondente aos valores que teve que suportar para correção do erro, de R$ 18.099,65, e danos morais, no valor de R$ 100.000,00, além dos ônus da sucumbência. Juntou documentos, dentre os quais, os de identificação, procuração, prescrições médicas e notas fiscais. Designada a audiência de que trata o art. 334, CPC, o segundo réu, Natanael Amorim Rego Neto, apresentou sua peça de defesa, impugnando, em preliminar, o benefício da justiça gratuita, e, no mérito, aduzindo, inicialmente, que operou tão somente a “catarata” do olho direito do Autor, não tendo realizado nenhum procedimento em seu olho esquerdo, não podendo ser responsabilizado por supostas intercorrências em olho que não operou. Aduziu que a primeira consulta do demandante se deu em maio de 2019, quando realizou exames de biometria ultrassônica e microscopia especular da córnea; já em outubro de 2019, fez novos exames, de retinografia fluorescente, tomografia de coerência óptica e retinografia, oportunidade em que se anotou em seu prontuário que estava com dificuldades na visão de ambos os olhos. Seguiu aduzindo que os exames de retinografia foram realizados pelo médico retinógrafo Dr. Francisco Sales, que atestou que o exame no olho direito do autor era inviável por opacidade dos meios, o que significa que a catarata já embaçava o seu olho direito. Disse que o seu primeiro contato com o autor se deu em novembro de 2019, oportunidade em que apresentou a queixa de perda da visão do olho direito, sendo certo que, naquele momento, já havia sido operado do olho esquerdo e que possuía catarata e deslocamento de retina no olho direito, vendo apenas vultos a 30 centímetros, não podendo, naquele momento e por tal razão, realizar exame da refração. Na mesma oportunidade do primeiro contato com ele demandado, disse que orientou o autor sobre a necessidade de abordagem com o retinólogo após a cirurgia, para verificar a necessidade de correção cirúrgica do deslocamento de retina de que era portador. Discorreu que a catarata é a opacidade do cristalino, lente natural do olho, que impede que os raios luminosos atinjam plenamente a retina, onde se situam os receptores fotossensíveis; assim, estando o cristalino embaçado – opaco – torna-se difícil – às vezes impossível - visualizar a retina e que, por tal razão, a melhor conduta médica recomenda tratar a catarata e, somente depois, tratar a retina. Para corroborar o alegado, diz que no laudo do Dr. Marcelo Valença, consta que o autor saiu da cirurgia realizada por ele demandado com uma visão de 20/400 no olho direito, que é uma visão muito melhor do que a “conta dedos a 30cm” com que chegou ao seu consultório. Afirmou que tomou todos os cuidados pré e pós operatórios e que o procedimento de facectomia do olho direito, realizado em 27/11/2019, foi de absoluto sucesso, tendo seguido a melhor doutrina médica especializada para o tratamento do autor, conforme se depreende do prontuário da cirurgia, sendo certo que o resultado esperado poderia não ser alcançado devido à existência de outras alterações oculares, caso dos autos. Quanto à lente implantada no autor, disse que foi de sua livre escolha, sendo certo que as lentes nacionais demandam um maior corte e, como toda cirurgia com corte, há risco de sangramento, como ocorreu no caso do autor, que, inclusive, assinou um formulário pré-cirúrgico que dava conta dessa possível complicação. Disse que o autor foi orientado a retornar ao consultório dele demandado com 15 (quinze) dias para avaliar a transparência da córnea e enviar para retina cirúrgica, o que não observado pelo demandante, que não retornou, conforme orientação, apenas o fazendo em 17/01/2020, quando foi atendido pela Dra. Mariana Dolfini, que confirmou que a facectomia realizada no olho direito pelo Dr. Natanael havia sido um sucesso, destacando que a lente intraocular estava tópica. Por fim, concluiu no sentido de que não praticou qualquer ato ilícito, sendo indevida, portanto, a pretensão autoral. Juntou documentos, dentre os quais, procuração, prontuários, exames, termo de ciência e consentimento de cirurgia, descrição do procedimento e ficha de anestesia. Frustrada a audiência de conciliação, a primeira demandada, COPE CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA., apresentou a sua peça de defesa, aduzindo que na primeira consulta junto ao segundo demandado, Dr. Natanael, foi informado que sua visão do olho direito não seria corrigida com a cirurgia de catarata (FACECTOMIA), mas que ela era imprescindível para que o médico retinólogo pudesse ver o fundo de olho, que fica atrás do cristalino (região da catarata) e, assim, diagnosticar e, pelo menos, tentar corrigir o descolamento de retina que já existia. Relatou que a lente fornecida pelo plano de saúde do autor era uma lente nacional de qualidade óptica inferior às lentes importadas, e mais invasiva, e, sendo maior e rígida, seria necessário fazer uma abertura maior para sua inclusão no local do cristalino, o que geraria um pós-operatório mais lento. Aduziu que antes de realizar a cirurgia de facectomia, o autor e sua acompanhante assinaram o Termo de Consentimento Informado, no qual consta, expressamente, a finalidade e riscos da cirurgia e a impossibilidade de se garantir a melhora da visão. Disse que, no seu primeiro dia do pós-operatório, 28/11/2019, não foi possível visualizar o fundo de olho em razão do edema de córnea, o que seria normal no pós-operatório imediato da cirurgia de catarata, e, por isso, o médico demandado lhe prescreveu medicação para uso por aproximadamente 30 dias, mas solicitou seu retorno em 15 dias para avaliar transparência da córnea e encaminhamento para retinólogo cirúrgico, entretanto o demandante não procurou mais o médico réu, e este não pôde dar continuidade ao seu acompanhamento pós-operatório. Aduziu que, após todas as idas e vindas do autor aos profissionais médicos que relata, só realizou a cirurgia para tentativa de correção do descolamento da retina no dia 04/03/2020, 04 (quatro) meses depois do diagnóstico de descolamento de retina e da indicação cirúrgica feita pelo médico demandado, aduzindo, ainda, que se tivesse voltado em dezembro de 2019, como solicitado, sua cirurgia teria sido realizada antes do descolamento total da retina, o que lhe daria maiores chances de sucesso. Quanto ao olho esquerdo, diz que o autor apresentou “roturas”, que nenhuma relação têm com o deslocamento de retina do olho direito, pois essas têm como causa o próprio organismo do demandante. Conclui dizendo que as consultas pré-operatórias, a intervenção cirúrgica e os cuidados pós-operatórios foram realizados de acordo com a literatura médica, tendo a cirurgia de facectomia, realizada em 27/11/2019, alcançado seu desiderato, qual seja, correção da catarata para que fosse possível ver o fundo de olho para tratamento do descolamento de retina, pugnando, ao final, pela total improcedência da pretensão autoral. Sob o id. 77425404, o autor apresentou réplica à contestação apresentada pelo segundo demandado, pugnando pela manutenção da gratuidade de justiça e, aduzindo, de relevante, que, antes da cirurgia, nunca foi informado que possuía deslocamento de retina, e que tal descolamento surgiu após a cirurgia malsucedida, bem assim que os manuscritos apresentados podem ter tido suas respectivas datas alteradas, não servindo de prova. Disse, ainda, que, antes da cirurgia de facectomia no olho direito, nunca se referiu ou se queixou de problemas no olho esquerdo, ao contrário do que a defesa quer fazer crer. Em seguida, o processo foi saneado, id. 97975386, mantendo-se a gratuidade de justiça e determinando-se a realização de perícia para realização da prova de ocorrência do dano alegado e de eventual culpa por parte do médico demandando. Com os quesitos apresentados pelas partes e comprovado o depósito dos honorários periciais, a expert apresentou o seu laudo, id. 143761860. Ato contínuo, os demandados manifestaram-se sobre o laudo apresentado, apresentaram quesitos complementares e, na mesma oportunidade, o segundo demandado trouxe aos autos parecer técnico de dois médicos retinólogos, enquanto o demandante manifestou-se, sem formular pedidos complementares. De relevante, o autor aduziu, em suas manifestações que ficou clara a culpa do médico réu, no momento em que deveria, segundo o laudo pericial, ter realizado o tratamento do descolamento de retina com prioridade, ou seja, antes da cirurgia de catarata. A perícia complementar foi apresentada sob o id. 155447319, sobre a qual se manifestou o segundo demandado, pugnando pelo julgamento do feito pela improcedência, e demandante, este pugnando pela realização de uma acareação entre a médica perita e um dos médicos que proferiu parecer e que veio aos autos pelo segundo demandado, e a oitiva de testemunha, o Dr. Tiago Cavalcanti ou, alternativamente, a realização de novo laudo pericial por oftalmologista especializado em retina. É o que havia de importante a relatar. Decido. Inicialmente, tenho que as provas já constantes dos autos são suficientes à solução do litígio, cabendo ao magistrado o indeferimento de diligências inúteis, nos termos do art. 370, parágrafo único, CPC, razão pela qual indefiro o pedido de acareação e oitiva de testemunhas. O cerne do conflito reside em saber se agiu com culpa o segundo demandado ao realizar a cirurgia para correção de catarata no olho direito do autor e, em caso positivo, se dessa conduta decorreram os alegados danos materiais e morais. Antes de adentrar no mérito quanto à ocorrência ou inocorrência da conduta culposa alegada, é preciso deixar claro que para responsabilizar o profissional de saúde por erro médico, não basta apenas uma probabilidade de que o dano decorreu de sua conduta, pois é necessário comprovar, com certeza, que o dano foi causado por um ato culposo, seja por negligência, imprudência ou imperícia, e que há um nexo causal claro entre a conduta do profissional e o prejuízo sofrido pelo paciente, ou seja, o dano deve ser direto e consequência imediata dos fatos imputados ao profissional. Outro ponto relevante a ser prefacialmente mencionado é que, salvo exceções, a exemplo do que ocorre nas cirurgias plásticas, a obrigação que decorre dos serviços médicos são "de meio", em contraponto às obrigações de resultado, ou seja, o profissional de saúde não tem condições de assegurar o melhor resultado, isto é, a cura da enfermidade. Em outras palavras, exercendo o médico seu mister com zelo e dedicação, observando as normas técnicas referentes ao procedimento e os padrões estabelecidos na literatura médica, fica afastada a ocorrência de falha no atendimento médico prestado ao paciente, pois não há como imputar ao réu a responsabilidade pela ocorrência de infortúnio, supondo configurar erro médico, quando o resultado indesejado está inserido na literatura médica como possível de ocorrer, independentemente das cautelas adotadas. Firmadas as premissas antes expostas, passo a decidir o caso posto, com a verificação da presença dos pressupostos da responsabilidade civil, iniciando por perquirir acerca da presença do ato culposo por parte do segundo réu. Inicialmente, afasto qualquer possibilidade de dano decorrente da suposta conduta médica quanto ao olho esquerdo do autor, uma vez que a perícia atestou, categoricamente, a impossibilidade de a cirurgia em um olho (direito) afetar o outro (esquerdo), senão vejamos: 30 - O Réu Natanael pode ser responsabilizado por cirurgia que não realizou no olho esquerdo? Não. [...] 13 - Os procedimentos praticados pelo Dr. Natanael Amorim Rego Neto no olho direito do Autor podem ter afetado de alguma forma o olho esquerdo do mesmo? Em caso de resposta positiva, de que forma poderia haver repercussão no olho esquerdo? Não. Nenhum dos procedimentos realizados pelo dr Natanael Amorim no olho direito do autor afetaram o olho esquerdo do mesmo. [...] 13 - Os procedimentos praticados pelo Dr. Natanael Amorim Rego Neto no olho direito do Autor podem ter afetado de alguma forma o olho esquerdo do mesmo? Em caso de resposta positiva, de que forma poderia haver repercussão no olho esquerdo? Não. Nenhum dos procedimentos realizados pelo dr Natanael Amorim no olho direito do autor afetaram o olho esquerdo do mesmo. [...] 39 - Em relação ao OE do autor, podemos inferir que o descolamento da retina não tem relação com o procedimento cirúrgico do OD realizado em 27/11/2019 no OD, tendo ocorrido por prováveis fatores pessoais, a própria idade do requerente, hoje com 73 anos? Conforme já explicado anteriormente, o que aconteceu no olho esquerdo do autor não tem relação com o procedimento cirúrgico realizado no olho direito. Quanto ao ato cirúrgico em si, realizado no olho direito do demandante pelo segundo demandado, não há dúvida que tenha sido realizado de forma escorreita, observando-se as normas técnicas e a doutrina médica, o que se conclui a partir dos seguintes questionamentos respondidos pela Sra. Perita: 20 - Do exame médico no Autor realizado em 28/11/2019, foi verificado que a lente intraocular estava tópica? Isso significa que a cirurgia de facectomia foi realizada conforme melhor prática médica? De acordo com o prontuário médico que consta nos autos, a técnica cirúrgica para realização da facectomia (cirurgia de catarata) foi correta. No dia 28/11/2019 foi observada que a lente intraocular estava posicionada no local adequado (LIO tópica). [...] 05 - A cirurgia de facectomia realizada no réu causou-lhe danos na visão não existente anteriormente? De acordo com o prontuário médico do COPE (ID 74761681), a cirurgia de facectomia ocorreu sem intercorrências. Os danos causados à visão não foram devidos à cirurgia, [...] [...] 11 - A acuidade visual atual do olho direito do Autor tem relação com a da cirurgia de facectomia realizada pelo Dr. Natanael Amorim Rego Neto? [...] A técnica da facectomia foi corretamente aplicada e não houve dano causado pela facectomia. [...] 12 - Os procedimentos praticados pelo Dr. Natanael Amorim Rego Neto no olho direito do Autor podem ter piorado a qualidade da visão deste olho objeto da facectomia? Os procedimentos realizados pelo dr Natanael Amorim foram tecnicamente corretos em relação à facectomia. [...] [...] 07 - As condições apresentadas pelo Autor no pós operatório indicaram problemas na cirurgia de facectomia realizada pelo Dr. Natanael Amorim Rego Neto? Não. As condições apresentadas pelo autor indicam agravamento do descolamento de retina diagnosticado no dia 13/11/2019 e não avaliado e/ou tratado devidamente até março de 2020. 08 - As indicações e recomendações do Dr. Natanael Amorim Rego Neto na consulta pós operatória estão de acordo com os procedimentos padrões adotados para o tipo de reação apresentado no olho do Autor? As reações inflamatórias apresentadas (edema de córnea e hiperemia conjuntival) pelo autor na consulta pós-operatória são compatíveis com o procedimento cirúrgico realizado. As recomendações para tratamento e acompanhamento de tais condições foram corretas e dentro da norma técnica. [...] Na linha da conclusão antes exposta, a incontroversa "hemorragia" sofrida pelo autor no pós-operatório não pode ser considerada uma decorrência ou evidência de suposto erro médico, tratando-se, pois, de um resultado adverso esperado, mormente em se tratando da lente rígida pela qual optou o autor, o mesmo se podendo dizer quanto à pressão ocular. Nesse sentido, a expert: 19 - É verdade que os olhos vermelhos (hiperemia conjuntival) era normal e decorria do hematoma conjuntival, causado pela manipulação cirúrgica (retirada do cristalino doente e inclusão de lente intraocular), sendo um dos riscos da cirurgia de facectomia realizada, conforme se comprova pelo Termo de Consentimento? A anestesia peribulbar (bloqueio) pode cursar com hematomas conjuntivais, como descrito no termo de consentimento livre e esclarecido. Não sendo considerada uma complicação da cirurgia de catarata. 20 - No mesmo dia da primeira avaliação pós-operatória, o cirurgião da requerida realizou exame de tonometria do OD do requerente e apresentou pressão de 18mmHg. A pressão normal é de 10 a 20mmHg. Como a sua pressão estava no limite superior o médico Requerido lhe deu um comprimido de Diamox? Na avaliação pré-cirúrgica do dia 13/11/2019, há registro no prontuário de uma pressão intraocular no olho direito de 10 mmHg. No pós-operatório imediato, dia 28/11/2019 a pressão intraocular registrada em prontuário era de 18 mmHg. Havendo um incremento de 8 mmHg, o que pode gerar um certo desconforto, mas é considerada dentro do limite normal de pressão (10-20mmHg). Uma das complicações imediatas da cirurgia de catarata é o aumento da pressão intraocular. Sendo o uso do diamox a solução comum e adequada para esta situação. A dúvida surge, portanto, apenas no tocante à conduta médica de encaminhar o autor para a cirurgia de facectomia antes da correção do descolamento de retina, quando já detectada esta enfermidade, isto porque a Sra. Perita reiterou, em inúmeras passagens de seu trabalho pericial, que referido proceder não foi adequado, senão vejamos: 18 - Segundo melhor doutrina e prontuários, era recomendável tratar a catarata do Autor? De acordo com a literatura médica, o descolamento de retina é considerado uma urgência oftalmológica, devendo ser tratado com total prioridade. A partir do momento que o dr Natanael observou e registrou em prontuário que havia um descolamento de retina, a cirurgia de catarata passa a não ser prioridade. O tratamento cirúrgico do descolamento de retina não deve ser retardado, pois o sucesso da cirurgia com a recuperação funcional depende do tempo que a retina passou descolada. 19 - Isso significa que foi correta a indicação de realização de cirurgia de facectomia para tratar a catarata no olho direito? Havia indicação correta de tratamento cirúrgico da catarata até o momento em que o dr Natanael viu em seu exame clínico e registrou em prontuário que havia um descolamento de retina no olho a ser operado. A partir desse momento, a indicação da facectomia deveria ser suspensa até a avaliação do retinólogo. 20 - Do exame médico no Autor realizado em 28/11/2019, foi verificado que a lente intraocular estava tópica? Isso significa que a cirurgia de facectomia foi realizada conforme melhor prática médica? De acordo com o prontuário médico que consta nos autos, a técnica cirúrgica para realização da facectomia (cirurgia de catarata) foi correta. No dia 28/11/2019 foi observada que a lente intraocular estava posicionada no local adequado (LIO tópica). [...] 24 – De acordo com os exames realizados pré cirurgia, o cirurgião Réu tomou os cuidados e cautelas prévios? Após a cirurgia, o cirurgião tomou as cautelas necessárias? A partir do momento que o dr Francisco não conseguiu realizar exames préoperatórios (retinografia e tomografia de coerência óptica) devido à perda de transparência dos meios, e que o dra Natanael observou que havia um descolamento de retina, o mesmo deveria ter solicitado parecer de um retinólogo e/ou um exame de ultrassonografia ocular para confirmar a extensão de descolamento de retina. Logo, o Réu não tomou todas as precauções antes da cirurgia de catarata. Após a cirurgia, o Réu iniciou todas as medicações de rotina que se utiliza em uma cirurgia de catarata convencional, mas pediu que o Autor aguardasse mais 15 dias para que fosse encaminhado para avaliação do cirurgião de retina. Mais uma vez, não tratando o descolamento de retina com a devida urgência que este exige. 25 - Segundo exame desta perita, a facectomia do olho direito do Autor está bem implantada? De acordo com o exame pericial, a facectomia (cirurgia de catarata) foi realizada com boa técnica cirúrgica e a lente encontra-se bem implantada. Como se vê, a Sra. Perita foi incisiva quanto à inadequação da conduta do segundo réu quando da escolha da ordem de tratamento das enfermidades que portava o autor. Instada a prestar esclarecimentos, contudo, aduziu que é possível a realização da cirurgia de catarata previamente ao tratamento do deslocamento de retina, conforme o caso, reiterando, contudo a informação de que "o descolamento de retina é uma das principais emergências oftalmológicas" e que "o sucesso do tratamento do descolamento de retina é maior, quanto mais rápida for a intervenção": 2º) Na condição onde coexistem duas patologias oculares, ambas com indicação cirúrgica, como no caso em questão, os procedimentos podem ser realizados em sequência programada sendo a primeira catarata e a segunda descolamento de retina? Sim. Os procedimentos podem ser realizados em sequência programada, mas devem respeitar a gravidade de cada indicação e possibilidade de recuperação visual. De acordo com a literatura médica disponível, o descolamento de retina é uma das principais emergências oftalmológicas. Assim sendo, deve ser avaliado por oftalmologista com expertise em retina (retinólogo) e tratado com prioridade, antes de qualquer outra intervenção cirúrgica ou clínica. O sucesso do tratamento do descolamento de retina é maior, quanto mais rápida for a intervenção. Importante observar que o fato de realizar primeiro o reparo do descolamento de retina não significa que haja garantia de recuperação anatômica e funcional do olho, com recuperação da visão. Sobre a ordem de realização dos procedimentos, vieram aos autos pareceres de outros 02 (dois) renomados profissionais, especialistas em retina, sendo um deles aquele contratado pelo próprio autor para realizar a cirurgia de correção do deslocamento da retina, Dr. Marcelo Valença, e, em ambos os arrazoados, há a afirmação de que a cirurgia de catarata pode ser realizada antes da de descolamento de retina. Nas palavras do Dr. Marcelo Maia Valença (id. 147348382): "O paciente em questão apresentava Catarata avançada e Descolamento de Retina. E possível vc realizar a cirurgia em 2 tempos, sendo a primeiro a cirurgia de Catarata e logo em seguida a cirurgia de Descolamento de Retina. Isso muitas vezes é feito para que o cirurgião de Retina possa avaliar melhor e com mais detalhes o exame de FO e traçar o melhor plano cirúrgico possivel para o caso. Nesse caso desse processo, o Médico optou por isso e já tinha contactado com o especialista em Retina para fazer a cirurgia do DR após a cirurgia de Catarata, como consta no prontuário médico." Nas palavras do Dr. Marcus Augusto Gomes de Matos (id. 147348387): "O fato de realizar a cirurgia de catarata primeiro, facilita o segundo procedimento da cirurgia do descolamento de retina, pois o cirurgião de retina tem condições de estimar uma melhor programação cirúrgica, devido ao aumento da transparência dos meios e maior acurácia visual." Assim, de se ver que tanto a Sra. Perita, quanto dois assistentes técnicos antes referidos, atestaram a possibilidade de inversão da ordem dos procedimentos médicos, ainda que, repita-se, a primeira tenha revelado, regra geral, ser prioritária a realização do procedimento para correção do deslocamento de retina. Não se pode dizer, portanto, que a conduta do segundo réu consubstanciou-se em um erro médico, mormente se considerada a justificativa apresentada já na contestação, e aceita pela literatura da medicina, de que tal conduta foi adotada para que o cirurgião de retina pudesse avaliar melhor e com mais detalhes o fundo de olho, cuja opacidade era extrema, e que o autor foi previamente orientado a buscar o retinólogo após a cirurgia para "verificar necessidade de correção cirúrgica do deslocamento de retina visualizado" (id. 74761681 - Pág. 7). Nesse sentido, a Sra. Perita: 17 - Segundo doutrina médica, quando há o embaçamento do cristalino, há dificuldade de visualizar a retina? Dependendo do grau de opacificação do cristalino, pode haver dificuldade de visualização da retina. Tal condição se dá devido ao princípio físico que diz que um meio não transparente não permite a passagem de luz. A catarata, por exemplo, é uma condição em que há perda de transparência do cristalino, e por isso, dificulta a passagem de luz, dificultando ou impedindo a visualização do fundo de olho. Por esse motivo, a visão de uma pessoa acometida por catarata pode estar diminuída e, da mesma forma, não se consegue visualizar o interior do globo ocular. 16 – É correto afirmar que o Dr. Natanael, conforme prontuário médico, orientou o Autor sobre a necessidade de abordagem com o retinólogo para verificar a necessidade de correção do deslocamento de retina visualizado? De acordo com o prontuário médico do COPE (ID 74761681) no dia 13/11/2019, o dr Natanael Amorim orientou o autor que após a cirurgia e catarata, haveria necessidade de consulta com retinólogo para abordar o descolamento de retina visualizado por ele. Por outro ângulo, veja-se que, ainda que considerado, aqui a título de argumentação, que a conduta médica de realização prioritária da cirurgia de catarata não foi correta, seria necessária a conclusão, com toda a certeza, de que essa inversão foi a causa da "cegueira legal" do autor, contudo não foi isso que descreveu a Sra. Perita, senão vejamos: 11 - A acuidade visual atual do olho direito do Autor tem relação com a da cirurgia de facectomia realizada pelo Dr. Natanael Amorim Rego Neto? A baixa acuidade visual do olho direito do autor tem relação com o descolamento de retina diagnosticado na consulta de 13/11/2019. A decisão de realizar a facectomia retardou a abordagem do descolamento de retina. Não há como afirmar que a instituição imediata do tratamento traria um melhor resultado funcional ao autor, mas a literatura médica mostra que quanto mais cedo tratado o descolamento de retina, maiores as chances de recuperação funcional. A técnica da facectomia foi corretamente aplicada e não houve dano causado pela facectomia. 12 - Os procedimentos praticados pelo Dr. Natanael Amorim Rego Neto no olho direito do Autor podem ter piorado a qualidade da visão deste olho objeto da facectomia? Os procedimentos realizados pelo dr Natanael Amorim foram tecnicamente corretos em relação à facetomia. No entanto, A decisão de realizar a facectomia antes da avaliação do retinólogo, retardou a abordagem do descolamento de retina. Não há como afirmar que a instituição imediata do tratamento do descolamento de retina traria um melhor resultado funcional ao autor, mas a literatura médica mostra que quanto mais cedo tratado o descolamento de retina, maiores as chances de recuperação funcional. Em arremate, concluiu, em seu trabalho pericial: - O retardo no tratamento do descolamento de retina do olho direito do paciente pode ser responsável pela evolução do quadro e atual estado de cegueira legal em olho direito que o autor se encontra. Como se vê, a expert é categórica em dizer que "não há como afirmar que a instituição imediata do tratamento do descolamento de retina traria um melhor resultado funcional ao autor" e que "o retardo no tratamento do descolamento de retina do olho direito do paciente pode ser responsável pela evolução do quadro e atual estado de cegueira legal em olho direito que o autor se encontra". Assim, a única conclusão possível é a de que suas afirmações estão no campo da possibilidade e não da certeza, impossibilitando a imputação de responsabilidade ao médico demandado. Ou seja, ainda que a conduta do segundo demandado fosse considerada um erro médico, o que não pode se admitir, uma vez que a própria expert esclareceu que é possível, em determinados casos, realizar primeiramente a cirurgia de catarata, não se pode concluir que essa foi a causa da atual cegueira legal do autor, afastando-se o segundo pressuposto da responsabilidade civil, qual seja, o nexo de causalidade. Ausente o nexo de causalidade entre a conduta e o dano alegado, afastada está a pretensão indenizatória autoral. Importante registrar que todas as conclusões trazidas pela Sra. Perita estão em consonância com os documentos acostados aos autos e, embora tenha o autor aduzido que as datas apostas em alguns dos relatórios médicos podem ter sido adulteradas, não explicou a razão pela qual a adulteração seria útil ao profissional ou favorável à sua tese de erro médico, tampouco esclareceu, então, qual seria a data correta daquelas consultas, sendo certo que, de qualquer sorte, não houve instauração de incidente de falsidade dos documentos acostados e tampouco há o mínimo indício de falsidade documental. Por sua vez, a fundamentação deste Juízo na solução do litígio encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio cujos dispositivos aplicáveis passo a transcrever: Código Civil Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Código de Defesa do Consumidor Art. 14. [...] § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. Código de Ética Médica Capítulo I [...] XIX - O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência Ausente a conduta culposa por parte do médico demandando, bem assim ausente o nexo de causalidade entre a conduta médica e o dano alegado, não há que se falar, igualmente, na responsabilização do nosocômio. Pelo exposto, com base nos fundamentos supra, aos quais acresço os artigos 85, 98 e 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, condenando o autor nas custas e despesas processuais, além de honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os efeitos da gratuidade. Expeça-se alvará em favor da Sra. Perita, observando-se que o depósito foi feito rateado pelos demandados e, portanto, há valores em duas contas judiciais distintas. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito RECIFE, 3 de outubro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de COPE CENTRO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO S/S LTDA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATANAEL AMORIM REGO NETO em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

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