Tutela Antecipada Antecedente 0114161-59.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.776.639,29

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

CARMEN LUCIA ALBUQUERQUE FIGUEIROA

Terceiro

CDD OLINDA

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

CARMEN LUCIA ALBUQUERQUE FIGUEIROA

Terceiro

CDD OLINDA

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ADRIANO CAVALCANTI DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARMEN LUCIA ALBUQUERQUE FIGUEIROA

OUTROS_PARTICIPANTES

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do perito

19/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do perito

14/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 18:24

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do perito

19/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 11:01

Despacho

•30/05/2024, 14:54

04/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do perito

14/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 18:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AMBEV S.A. REQUERIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _172066678_, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Digam as Partes, em cinco dias, se concordam com a nova proposta de honorários apresentada. RECIFE, 30 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 3 de outubro de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0114161-59.2018.8.17.2001

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 15:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 15:25

Alterada a parte

03/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 14:54

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:57

Conclusos para o Gabinete

21/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do perito

01/04/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:22

Conclusos para o Gabinete

19/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de requerimento

03/04/2023, 21:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão

11/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/03/2023, 23:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2023, 15:57

Alterada a parte

03/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/03/2023, 23:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2023, 19:16

Nomeado perito

14/07/2021, 12:08

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 17:57

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA ALBUQUERQUE FIGUEIROA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 03:27

Juntada de Petição de certidão

07/03/2021, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2021, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 11:37

Expedição de intimação.

28/02/2021, 18:48

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

28/02/2021, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 07:03

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 18:50

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 17:33

Expedição de mandado.

09/02/2021, 22:37

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/02/2021, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 11:38

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:37

Conclusos para o Gabinete

13/12/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 15:31

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 10:57

Conclusos para decisão

03/04/2020, 11:24

Juntada de Petição de outros (petição)

20/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição

28/02/2020, 16:29

Expedição de intimação.

17/02/2020, 18:04

Expedição de intimação.

17/02/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 16:35

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:53

Conclusos para o Gabinete

14/02/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 18:29

Expedição de intimação.

13/01/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 22:33

Conclusos para despacho

16/09/2019, 16:12

Conclusos para o Gabinete

13/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de contestação

06/06/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 12:48

Expedição de citação.

03/05/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 16:45

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:46

Conclusos para o Gabinete

26/04/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 20:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 17:20

Expedição de intimação.

18/12/2018, 15:28

Expedição de intimação.

18/12/2018, 15:13

Concedida a Medida Liminar

17/12/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 15:53

Conclusos para decisão

10/12/2018, 15:15

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 15:15

Despacho

•14/07/2023, 14:48

Despacho

•13/03/2023, 16:05

Decisão

•14/07/2021, 12:09

Despacho

•25/02/2021, 07:03

Despacho

•23/12/2020, 11:37

Despacho

•15/07/2020, 15:31

Despacho

•10/06/2020, 10:57

Despacho

•14/02/2020, 16:35

Despacho

•16/09/2019, 22:33

Despacho

•02/05/2019, 16:45

Documento de Comprovação

•05/02/2019, 20:11

Documento de Comprovação

•05/02/2019, 20:11

Despacho

•17/12/2018, 16:44