Procedimento Comum Cível 0027082-66.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDNALDO GOMEES

CPF

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROMICEDES SILVESTRE TOME

OAB/PE 35432·CPF·Representa: Autor

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 19929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDNALDO GOMEES

CPF

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Reu

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 12:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/03/2026, 13:48

Realizado cálculo de custas

18/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 23/01/2026

05/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de EDNALDO GOMEES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de resposta preliminar

04/12/2025, 19:43

Decorrido prazo de EDNALDO GOMEES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:10

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•07/11/2025, 16:45

Sentença (Outras)

•07/11/2025, 16:45

13/04/2026, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 12:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/03/2026, 13:48

Realizado cálculo de custas

18/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 23/01/2026

05/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de EDNALDO GOMEES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de resposta preliminar

04/12/2025, 19:43

Decorrido prazo de EDNALDO GOMEES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de resposta preliminar

01/12/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:02

Publicado Sentença (Outras) em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2025, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 11:04

Alterada a parte

30/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de parecer (outros)

29/03/2025, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0027082-66.2018.8.17.8201 INTERESSADO (PGM): EDNALDO GOMEES INTERESSADO (PGM): CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170992657, conforme segue transcrito abaixo: " Da petição e documentos anexados pela parte Autora - ID 129297866 - intime-se o Consorcio demandado. Prazo de cinco (05) dias." RECIFE, 3 de outubro de 2024. JAILTON ASSIS CARNEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 21:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/03/2023, 14:52

Expedição de intimação.

14/09/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:44

Expedição de intimação.

25/08/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição em pdf

24/02/2022, 14:31

Juntada de Certidão

27/02/2021, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2021, 09:24

Juntada de Petição de diligência

05/01/2021, 09:24

Juntada de Petição de resposta

14/12/2020, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 09:44

Expedição de mandado.

09/12/2020, 15:47

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

09/12/2020, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 13:17

Expedição de intimação.

09/12/2020, 10:39

Juntada de Certidão

01/12/2020, 09:53

Juntada de Petição de resposta

07/08/2019, 18:03

Expedição de intimação.

02/08/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 09:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

22/07/2019, 10:10

Juntada de Certidão

22/07/2019, 10:09

Juntada de Petição de outros (documento)

04/06/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 16:19

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

20/05/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 09:39

Juntada de Petição de resposta

02/05/2019, 14:03

Expedição de intimação.

23/04/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 14:56

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 09:28

Expedição de intimação.

07/02/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 16:32

Conclusos para despacho

06/02/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição em pdf

06/02/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição em pdf

06/02/2019, 11:55

Expedição de intimação.

23/01/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 14:46

Conclusos para decisão

21/01/2019, 11:10

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alterada para PROCEDIMENTO COMUM

21/01/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 18:26

Conclusos para decisão

05/12/2018, 17:55

Juntada de Petição de resposta

04/12/2018, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2018, 18:48

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

21/11/2018, 18:47

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

21/11/2018, 18:47

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

21/11/2018, 18:47

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

21/11/2018, 18:47

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

21/11/2018, 18:47

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

21/11/2018, 18:46

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

21/11/2018, 18:45

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

21/11/2018, 18:44

Conclusos cancelado pelo usuário

21/11/2018, 18:43

Conclusos para despacho

21/11/2018, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 18:43

Declarada incompetência

25/10/2018, 18:13

Juntada de Petição de certidão

19/09/2018, 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2018, 17:18

Conclusos para julgamento

05/09/2018, 17:02

Audiência una realizada para 05/09/2018 17:02 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

05/09/2018, 17:02

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/09/2018 16:50 1º JEFP SALA B.

05/09/2018, 17:01

Juntada de Petição de contestação

03/09/2018, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 14:44

Audiência una designada para 05/09/2018 16:50 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

18/07/2018, 14:13

Conclusos para decisão

18/07/2018, 14:13

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 14:13

Despacho

•29/09/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 09:46

Despacho

•22/04/2019, 14:56

Despacho

•06/02/2019, 16:32

Despacho

•21/01/2019, 14:46

Decisão

•18/01/2019, 18:26

Decisão

•25/10/2018, 18:13

Sentença (Outras)

•05/09/2018, 17:18

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2018, 17:01

Despacho

•20/07/2018, 14:44

Documento de Comprovação

•18/07/2018, 14:13