Execução de Título Extrajudicial 0039851-96.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.886,84

Órgão julgador

24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 09:34

Outras Decisões

11/05/2026, 07:35

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/03/2026, 11:28

Expedição de citação (outros).

09/02/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(116)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 09:34

Outras Decisões

11/05/2026, 07:35

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/03/2026, 11:28

Expedição de citação (outros).

09/02/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 21:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 15:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:53

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de diligência

26/10/2025, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2025, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 10:44

Expedição de mandado (outros).

09/09/2025, 10:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/09/2025, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 20:32

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 18:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.

21/08/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:19

Conclusos para despacho

17/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 09:11

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 15:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/07/2025, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2025, 16:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

05/06/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

05/06/2025, 05:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 20:19

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 07:49

Expedição de mandado (outros).

19/05/2025, 17:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

19/05/2025, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/04/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 10:04

Expedição de mandado (outros).

03/02/2025, 16:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

03/02/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 22:47

Conclusos para despacho

03/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/12/2024, 12:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUSCKY & VERAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ESPÓLIO - REQUERIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATISTICA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. ciente da devolução do AR de ID 190402133, bem como intimada a fornecer o endereço atualizado da ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATISTICA, para viabilizar a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. RECIFE, 7 de dezembro de 2024. ROBERTA FELIX FERREIRA RIBEIRO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DA BRUSCKY & VERAS ADVOGADOS ASSOCIADOS = VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0039851-96.2024.8.17.8201 ESPÓLIO -

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2024, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2024, 19:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 11:05

Expedição de citação (outros).

12/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de BRUSCKY & VERAS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

17/10/2024, 19:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

17/10/2024, 19:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/10/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUSCKY & VERAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ESPÓLIO - REQUERIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATISTICA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento oficial da sua condição, relativo ao exercício do ano imediatamente anterior ao da propositura desta ação, conforme reza a Lei Complementar nº 123/2006, sob pena de extinção do processo. RECIFE, 9 de outubro de 2024. VALMIR NUNES DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: BRUSCKY & VERAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Endereço: AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, sala 1814, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0039851-96.2024.8.17.8201 ESPÓLIO -

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 08:19

Conclusos para despacho

08/10/2024, 20:20

Conclusos para decisão

08/10/2024, 20:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990)

08/10/2024, 20:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 18:31

Determinada Requisição de Informações

04/10/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRUSCKY & VERAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ESPÓLIO - REQUERIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATISTICA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue em lauda anexa]. RECIFE, 3 de outubro de 2024. MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: BRUSCKY & VERAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Endereço: AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, sala 1814, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0039851-96.2024.8.17.8201 ESPÓLIO -

04/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2024, 23:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

03/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:39

Alterado o assunto processual

03/10/2024, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 16:38

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/10/2024, 16:36

Declarada incompetência

02/10/2024, 21:39

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:37

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 07:35

Despacho

•30/01/2026, 15:11

Despacho

•03/12/2025, 21:54

Despacho

•29/10/2025, 14:53

Despacho

•28/08/2025, 20:32

Despacho

•07/08/2025, 19:19

Despacho

•12/06/2025, 18:32

Despacho

•30/04/2025, 16:49

Despacho

•09/04/2025, 14:44

Despacho

•16/01/2025, 22:47

Despacho

•24/10/2024, 18:00

Despacho

•09/10/2024, 08:19

Despacho

•04/10/2024, 09:02

Decisão

•02/10/2024, 21:39