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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MATHEUS DAMASCENA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

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Partes do Processo(50)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS DAMASCENA SILVA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Carta rogatória.

Decorrido prazo de MATHEUS DAMASCENA SILVA em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(84)