Apelação / Remessa Necessária 0000926-92.2008.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.961.907,10

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SOLIMANI

OAB/SP 148080·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

13/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:31

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOLIMANI em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DIAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

13/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:31

Decisão

•02/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:31

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOLIMANI em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DIAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 10:08

Expedição de intimação (outros).

15/07/2024, 10:07

Expedição de intimação (outros).

15/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

02/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/07/2024, 18:49

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DIAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

06/05/2024, 15:22

Expedição de intimação (outros).

06/05/2024, 15:22

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 14:32

Recurso Extraordinário não admitido

02/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 11:07

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 02:52

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 23:24

Expedição de intimação (outros).

15/03/2024, 14:34

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

08/03/2024, 15:00

Dados do processo retificados

08/03/2024, 15:00

Processo enviado para retificação de dados

08/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de recurso especial

08/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:44

Dados do processo retificados

05/02/2024, 10:14

Alterada a parte

05/02/2024, 10:14

Processo enviado para retificação de dados

05/02/2024, 10:14

Expedição de intimação (outros).

11/01/2024, 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDA - CNPJ: 10.404.184/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

10/01/2024, 21:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

09/01/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 08:45

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

06/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2023, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2023, 10:47

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

30/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2023, 13:54

Conclusos para o Gabinete

15/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:51

Dados do processo retificados

15/09/2023, 08:44

Processo enviado para retificação de dados

15/09/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:28

Recebidos os autos

25/08/2023, 08:13

Conclusos para o Gabinete

25/08/2023, 08:13

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 08:13

Decisão\Acórdão

•10/01/2024, 21:29

Despacho

•14/09/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:10

Decisão

•24/05/2023, 13:24

Despacho

•05/01/2023, 12:23

Outros Documentos

•10/11/2022, 14:39

Outros Documentos

•15/09/2022, 14:02