Apelação / Remessa Necessária 0000926-92.2008.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.961.907,10

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ 10.***.***.0001-09

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

13/11/2024, 16:33

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OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ 60.***.***.0291-02

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SOLIMANI

OAB/SP 148080•Representa: PASSIVO

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546•Representa: PASSIVO

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679•Representa: PASSIVO

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:31

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOLIMANI em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DIAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:31

Decisão

•02/05/2024, 14:32

Decisão\Acórdão

•10/01/2024, 21:29

Despacho

•14/09/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:10

Decisão

•24/05/2023, 13:24

Despacho

•05/01/2023, 12:23

Outros Documentos

•10/11/2022, 14:39

Outros Documentos

•15/09/2022, 14:02

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