Apelação / Remessa Necessária 0000301-55.2020.8.17.2310 - TJPE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Bom Jardim

Partes do Processo

MANUEL PLACIDO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MACHADOS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

SILVIO BORBA GUERRA FILHO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

JULIA GABRIELA DE ANDRADE LIMA COLACO

OAB/PE 41225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de MACHADOS CAMARA MUNICIPAL em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de SILVIO BORBA GUERRA FILHO em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de MANUEL PLACIDO DA SILVA FILHO em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:58

Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 12:37

Expedição de intimação (outros).

09/03/2026, 12:37

Alterada a parte

09/03/2026, 12:35

Conhecido o recurso de MANUEL PLACIDO DA SILVA FILHO - CPF: 717.857.014-87 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 09:35

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/03/2026, 09:35

Decisão

•03/10/2024, 14:11

07/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de MACHADOS CAMARA MUNICIPAL em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de SILVIO BORBA GUERRA FILHO em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de MANUEL PLACIDO DA SILVA FILHO em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:58

Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 12:37

Expedição de intimação (outros).

09/03/2026, 12:37

Alterada a parte

09/03/2026, 12:35

Conhecido o recurso de MANUEL PLACIDO DA SILVA FILHO - CPF: 717.857.014-87 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2026, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/03/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/11/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de JULIA GABRIELA DE ANDRADE LIMA COLACO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MACHADOS CAMARA MUNICIPAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MACHADOS CAMARA MUNICIPAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de JULIA GABRIELA DE ANDRADE LIMA COLACO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 16:58

Expedição de intimação (outros).

03/10/2024, 16:57

Expedição de intimação (outros).

03/10/2024, 16:57

Alterada a parte

03/10/2024, 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

25/09/2024, 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal

25/09/2024, 11:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/09/2024, 10:59

Declarada incompetência

23/09/2024, 09:32

Recebidos os autos

20/09/2024, 06:04

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 06:04

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 06:04

Decisão

•23/09/2024, 09:32

Sentença (Outras)

•22/04/2024, 15:06

Despacho

•23/02/2023, 16:35

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 21:13

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 21:13

Decisão

•07/10/2020, 10:03

Documento de Comprovação

•03/10/2020, 16:44

Documento de Comprovação

•03/10/2020, 16:44