Apelação / Remessa Necessária 0000217-95.2015.8.17.0510 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 105.224,93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Condado

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

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LEARDO DA SILVA DIAS

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PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

LEARDO DA SILVA DIAS

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ELIEZER DE OLIVEIRA BARBOSA

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Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:35

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 19:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

23/01/2026, 11:09

Expedição de intimação (outros).

05/12/2025, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/10/2025, 14:22

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:07

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:35

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 19:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/12/2025, 09:59

Decisão\Acórdão

•30/09/2025, 15:17

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25/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

23/01/2026, 11:09

Expedição de intimação (outros).

05/12/2025, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/10/2025, 14:22

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 12:41

Expedição de intimação (outros).

08/10/2025, 14:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

30/09/2025, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

27/08/2025, 10:19

Expedição de intimação (outros).

25/08/2025, 19:19

Alterada a parte

25/08/2025, 19:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:56

Recebidos os autos

22/08/2025, 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal

22/08/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 10:04

Decisão

•22/08/2025, 11:09

Despacho

•02/08/2025, 15:17

Sentença (Outras)

•22/03/2024, 22:37

Despacho

•19/01/2023, 11:53

Decisão

•19/04/2022, 13:10

Decisão

•02/06/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:42

Decisão

•02/06/2021, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:37

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•01/12/2025, 09:59

Decisão\Acórdão

•30/09/2025, 15:17

Decisão

•22/08/2025, 11:09

Despacho

•02/08/2025, 15:17

Sentença (Outras)

•22/03/2024, 22:37

Despacho

•19/01/2023, 11:53

Decisão

•19/04/2022, 13:10

Decisão

•02/06/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:42

Decisão

•02/06/2021, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 09:37