Execução Fiscal 0000531-54.2013.8.17.0690 - TJPE

Execução Fiscal 0000531-54.2013.8.17.0690 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM Av. Manoel Vicente, S/N, Fórum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, Ibimirim - PE - CEP: 56580-000 Processo nº 0000531-54.2013.8.17.0690 ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: B IZIDIO RODRIGUES - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, amplamente qualificado nos autos, em face de B IZIDIO RODRIGUES - ME, igualmente identificado. Sobreveio petição do Exequente pugnando pela homologação de sua desistência da ação, conforme se atesta do id 92332258 (fls 75 e 76). Requereu, ainda, o levantamento da constrição realizada constante do auto de penhora de fl. 09. Eis o relatório dos fatos necessários. Por restar caracterizada a desistência do autor, deve, pois, ser extinta sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC. III – DISPOSITIVO. Face ao exposto e em obediência ao disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL por sentença, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo. Proceda-se com o imediato levantamento da constrição realizada constante do auto de penhora de fl. 09.. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibimirim - PE, data da assinatura eletrônica. LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 07:32

Transitado em Julgado em 30/09/2024

04/10/2024, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 07:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 07:30

Alterada a parte

04/10/2024, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 21:46

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 21:46

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 15:39

Processo Desarquivado

27/09/2024, 15:38

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2021, 19:21

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 21:46

—

Partes do Processo(50)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de Petição inicial