Procedimento Comum Cível 0033085-13.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 150.535,22

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ISOESTE NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA

CNPJ

Autor

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

LINCONL JOSE DA COSTA LEITE

Terceiro

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA

OAB/PE 15517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

ISOESTE NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA

CNPJ

Autor

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

LINCONL JOSE DA COSTA LEITE

Terceiro

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ADRIANO CAVALCANTI DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

LINCONL JOSE DA COSTA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 21:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 21:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 21:00

Juntada de Petição de manifestação do perito

06/05/2026, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do perito

19/06/2025, 14:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:29

Conclusos 5

13/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 16:12

Todas as movimentações(103)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 21:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 21:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 13:40

Despacho

•09/04/2025, 10:29

06/05/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 21:00

Juntada de Petição de manifestação do perito

06/05/2026, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do perito

19/06/2025, 14:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:29

Conclusos 5

13/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 06:07

Decorrido prazo de ISOESTE NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 06:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _179188927, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Digam, o Autor em 15 dias e o Réu em 30 dias, sobre o laudo pericial juntado em ID 172995184. Decorrido o prazo, faça-se concluso. RECIFE, 16 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 4 de outubro de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0033085-13.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ISOESTE NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA, KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 07:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 07:58

Alterada a parte

04/10/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:07

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:42

Conclusos para o Gabinete

01/08/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 22:56

Conclusos cancelado pelo usuário

01/08/2024, 22:47

Conclusos para decisão

01/08/2024, 22:46

Juntada de Petição de manifestação do perito

10/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de ISOESTE NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de ADRIANO CAVALCANTI DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:55

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação do perito

06/04/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2024, 15:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2024, 15:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

31/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 15:18

Alterada a parte

31/03/2024, 15:14

Nomeado perito

01/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:15

Conclusos para o Gabinete

27/07/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

02/06/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 06:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/05/2023, 21:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

31/05/2023, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:16

Expedição de intimação.

27/11/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 20:49

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:14

Conclusos para o Gabinete

06/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição em pdf

05/08/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:27

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:08

Decorrido prazo de linconl josé da costa leite em 24/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 04:02

Decorrido prazo de linconl josé da costa leite em 28/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 03:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 13:43

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2020, 10:45

Expedição de mandado.

07/01/2020, 10:29

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

07/01/2020, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2020, 10:29

Conclusos cancelado pelo usuário

07/01/2020, 10:19

Conclusos para despacho

03/01/2020, 15:31

Juntada de Petição de diligência

22/12/2019, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2019, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 11:54

Expedição de mandado.

16/12/2019, 10:32

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

16/12/2019, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 23:31

Expedição de intimação.

19/11/2019, 12:58

Expedição de intimação.

19/11/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 14:37

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 14:48

Conclusos para despacho

24/07/2019, 22:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 17:25

Juntada de Petição de contestação

05/07/2019, 12:36

Expedição de intimação.

16/05/2019, 10:25

Conclusos cancelado pelo usuário

29/04/2019, 12:49

Conclusos para o Gabinete

26/04/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 20:18

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 11:43

Expedição de intimação.

18/07/2018, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 18:01

Conclusos para decisão

11/07/2018, 10:16

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 10:16

Despacho

•16/08/2024, 19:07

Decisão

•01/08/2023, 15:23

Despacho

•31/05/2023, 15:32

Despacho

•19/11/2020, 20:49

Despacho

•05/06/2020, 10:12

Despacho

•18/11/2019, 14:37

Despacho

•26/07/2019, 14:48

Documento de Comprovação

•05/07/2019, 12:36

Despacho

•05/04/2019, 20:18

Despacho

•17/07/2018, 18:01